Tancos. Juiz Carlos Alexandre faz 100 perguntas ao primeiro-ministro

O primeiro-ministro, António Costa, vai responder por escrito na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido do caso de Tancos Azeredo Lopes, por decisão do juiz Carlos Alexandre que lhe formulou 100 perguntas.

A informação foi prestada pelo juiz na sessão desta segunda-feira da fase de instrução do processo sobre o furto e o achamento das armas dos paióis de Tancos e foi confirmada por um dos advogados de defesa à agência Lusa.

A mesma fonte adiantou que o primeiro-ministro tem agora um prazo de 10 dias para responder às 100 perguntas formuladas pelo juiz, as quais poderão, posteriormente, suscitar pedidos de esclarecimento dos advogados e do Ministério Público.

Recorde-se que, até aqui, o juiz Carlos Alexandre sempre insistira que o primeiro-ministro António Costa pudesse dar um testemunho presencial, mesmo depois do pedido do Conselho de Estado para que o PM respondesse por escrito.

O pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, como testemunha no processo de Tancos chegou ao Conselho de Estado no dia 16 de dezembro, depois de o nome do PM ter sido indicado pela defesa de Azeredo Lopes.

No início do mês de dezembro, tornou-se público que o juiz Carlos Alexandre pretendia que Costa fizesse o seu depoimento presencialmente na instrução do processo do caso do furto das armas do paiol de Tancos.

Segundo o despacho de abertura de instrução, o juiz Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado (do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo), um pedido de "autorização para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha" do arguido Azeredo Lopes, que vai ser ouvido a 3 de fevereiro.

Entendia o magistrado que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações deveriam ser presenciais, não sendo de admitir depoimentos por escrito ou por videoconferência.

Mas, a 26 de dezembro, o Conselho de Estado, "depois de ouvido o interessado", deliberou autorizar o Primeiro-Ministro a depor, por escrito, na qualidade de testemunha, negando a pretensão do juiz Carlos Alexandre.

Esta segunda-feira, o juiz de instrução encarregue do caso do furto e recuperação das armas de Tancos aceitou então que o primeiro-ministro, António Costa, possa depor por escrito.

O processo de Tancos tem 23 acusados, incluindo o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas, que respondem por um conjunto de crimes que incluem terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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