Salário mínimo para 2020 começa hoje a ser acertado

Governo e parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira na Concertação Social, pela primeira vez após as eleições, para discutirem o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deverá apresentar uma proposta de atualização da remuneração mínima para 2020 às estruturas sindicais e patronais, tendo o Governo definido como meta atingir os 750 euros em 2023.

O salário mínimo foi fixado este ano em 600 euros, um valor acordado entre o executivo anterior e a maioria dos parceiros em Concertação Social, com exceção da CGTP.

Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou de 505 euros para 530 euros em 2016, depois para 557 euros a partir de 2017 e para 580 euros em 2018, chegando aos 600 euros em janeiro do corrente ano. A valorização real (descontando a inflação) foi de 14% e a nominal de quase 19% nesse período.

Salário mínimo está nos 600 euros e deverá chegar aos 750 em 2023

A UGT e a CGTP já manifestaram disponibilidade para negociar, mas as centrais sindicais querem ir mais longe.

Enquanto a UGT reivindica um aumento de 60 euros em 2020 e uma meta de 800 euros para 2023, a CGTP considera que o objetivo do Governo é um "bom ponto de partida", mas exige 850 euros a curto prazo.

Do lado das confederações patronais, o presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, considerou a meta do Governo "perfeitamente razoável", admitindo ir mais longe "se a economia o permitir".

O presidente da CIP defendeu que o Governo também deverá promover, por outro lado, uma redução das tributações autónomas e o reforço de verbas para a formação.

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior Governo.

Um dos valores mais baixos da União Europeia

Apesar dos aumentos registados nos último anos, Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da zona euro, e da União Europeia.

Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12.ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado recentemente, por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.

Segundo o estudo, Portugal encontra-se "entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da Área do Euro" e "os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa" no 'ranking' europeu.

De acordo com a tabela que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português.

Em segundo lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1.746,7 euros. Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França.

Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é de 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1.050 euros), Eslovénia (886,6 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,3 euros).

Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,3 euros por mês.

Dos 28 Estados-membros, 22 atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa ou por acordo intersetorial.

Em seis países da UE - Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia - não existe um salário mínimo estatutário, aplicando-se aumentos fixados na contratação coletiva (setorial).