PAN confirma: Governo pondera confinamento geral para salvar o Natal

António Costa e o governo estão a ponderar decretar confinamento geral nas duas primeiras semanas de dezembro.

A informação foi avançada pelo Jornal de Notícias, citando fontes partidárias, nesta tarde em que o primeiro-ministro está a auscultar os partidos com assento parlamentar, e foi confirmada pelo líder do PAN à saída da audiência com o primeiro-ministro.

André Silva afirmou que o Governo pondera decretar confinamento geral na primeira quinzena de dezembro para preservar o período de Natal, mas adiantou que essa medida não é certa e requer vigência de estado de emergência.

O porta-vos do PAN disse que a possibilidade de se repetir um confinamento geral, tal como aconteceu em março e abril, durante a primeira metade de dezembro, em que há duas pontes com os feriados da Restauração da Independência e Imaculada Conceição, "foi aflorada em termos de fim de gradualismo, ou como uma medida mais restritiva".

"Na opinião do primeiro-ministro, se for o caso, essa medida procura antecipar ou prever aquilo que poderá ser um impacto enorme ao nível do Natal, fazendo com que as pessoas fiquem mais consciencializadas e reduzam os contactos. É preciso que se chegue ao Natal com a possibilidade de juntar a família", justificou.

Rui Rio "do lado da solução"

Rui Rio, líder do PSD saiu da audiência com o primeiro-ministro de preparação das novas medidas para combater a pandemia a dizer que estará sempre ao "lado da solução" e não será um "entrave" ao que for decidido.

Sem dar uma "carta branca" ao governo, Rui Rio deu a entender que apoiará uma eventual decisão do Conselho de Ministros extraordinário de sábado de decretar novamente o estado de emergência.

À saída do encontro com António Costa, na residência oficial de São Bento, o líder do PSD frisou a gravidade da atual situação da pandemia no país, muito pior do que em março e abril, mas admitiu: "Escusam de ter medo porque o estado de emergência, infelizmente, não será igual".

E explicou sumariamente a razão pela qual não se pode neste momento caminhar para um confinamento geral como na primeira fase da pandemia. "Não pode por força da economia nacional".

Mas a ser decretado, será para que o governo tenha um quadro "legal para tomar as decisões possíveis" sem dúvidas de inconstitucionalidade como as que se colocam com as restrições à circulação este fim de semana e que também colocam dúvidas a Rui Rio.

O presidente social-democrata lembrou, no entanto, que está em curso uma providência cautelar, sem efeitos suspensivos, que levará o Tribunal Administrativo a pronunciar-se sobre a matéria dentro de pouco tempo.

"Estaremos sempre do lado da solução e nunca obstaculizando", garantiu ainda Rui Rio, embora reconheça ter criticas a fazer perante a situação a que o país chegou. Foi a São Bento precisamente com esse espírito, o de fazer sugestões, que formalizará dentro de dias, de nível intermédio. E sem as especificar, admitiu que será preciso apertar a malha das medidas nas zonas onde a situação é mais grave.

Rio admitiu também que no futuro projeto de revisão constitucional que o seu partido irá apresentar, e que já estava previsto antes da pandemia, será "inteligente" tratar este assunto de saúde pública que não estava previsto.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro continua a receber os líderes dos partidos com assento parlamentar.

Bloco rejeita estado de emergência

A coordenadora do BE afastou para já a necessidade de um novo estado de emergência e defendeu que o Governo utilize toda a capacidade instalada na saúde, se necessário recorrendo à requisição civil dos setores privado e social.

"Lembro que o estado de emergência é uma medida de última linha, que tem uma vigência de 15 dias e que esta pandemia vai demorar longos meses. É desejável e possível encontrarmos outros mecanismos para tomar medidas que possam proteger a população", defendeu Catarina Martins, no final de uma reunião de perto de uma hora com o primeiro-ministro, António Costa.

Em alternativa, a líder do BE defendeu que toda "a capacidade instalada da saúde" deve ser colocada na alçada do Ministério da Saúde, "privada e social, tanto na resposta à covid como não covid" e manifestou-se disponível para outras medidas que tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

Questionada se o Governo deveria avançar já com uma requisição civil, a líder bloquista defendeu que a Lei de bases da Saúde, anterior e atual, "já prevê que em situação de pandemia seja utilizado" este instrumento, que permite um pagamento "justo" do serviço.

"Numa requisição civil, paga-se o serviço, o que nos preocupa é não só ter uma capacidade de saúde instalada, mas organizada, articulada, e não gerida casuisticamente para os privados fazerem apenas o que lhes convém", afirmou.

Sobre as medidas que serão anunciadas no sábado pelo Governo, Catarina Martins apenas disse que têm dois objetivos, que considerou "comuns a todos".

"Por um lado, preservarmos a resposta da saúde numa pandemia ainda prolongada durante meses. Têm de ser as medidas possíveis e eficazes durante um período prolongado", defendeu.

Por outro lado, Catarina Martins adiantou que o Governo tem um objetivo de mais curto prazo e que "tem razão de ser": "Conseguir controlar estes números a tempo de as famílias terem os seus encontros de Natal em maior segurança", explicou, sem detalhar mais.

A líder do BE insistiu ainda que todas as medidas implementadas devem ser convenientemente explicadas à população com base nas evidências científicas, manifestando ainda disponibilidade do partido para realizar sessões plenárias extraordinárias na Assembleia da República, que estão neste momento suspensas devido ao trabalho na especialidade relativo ao Orçamento do Estado.

"Precisamos eventualmente de alguma legislação no parlamento e o BE tem disponibilidade, se for preciso, para essa legislação. Certamente todos os partidos darão assentimento para sessões extraordinárias para aprovar medidas relativas ao controlo da pandemia", afirmou.

A coordenadora do BE frisou ainda ser muito importante explicar à população que "todas as baixas ou isolamentos profiláticos" devido à covid-19 são pagas a 100%.

"Que ninguém deixe de fazer baixa o isolamento por este motivo", apelou.

Numa reunião em que esteve acompanhada do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, e dos deputados Jorge Costa e Moisés Ferreira, Catarina Martins foi questionada se tinha sido abordado o próximo Orçamento do Estado - depois de o BE ter votado contra na generalidade -, mas assegurou que o encontro apenas tratou de assuntos ligados à pandemia.

PCP pede "pedagogia"

O secretário-geral do PCP defendeu que o Governo deve tomar medidas "proporcionais" e com "pedagogia", avisando que não se pode transformar um problema de saúde "num caso de polícia".

"Exagerar nessas medidas, pensar que se resolve como um problema securitário, assim não resolvemos o problema. É essa pedagogia para que o povo compreenda o sentido e não procurar de uma forma fácil uma medida securitária, designadamente de confinamento das pessoas, com toda a paralisação da atividade económica e do plano social", criticou Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião de mais de uma hora com o primeiro-ministro, António Costa.

O secretário-geral do PCP defendeu ainda que as medidas a anunciar pelo Governo no sábado "são inseparáveis" de medidas de reforço do Serviços Nacional de Saúde (SNS), dizendo discordar de uma requisição civil dos privados se tal significar desvalorizar o sistema público.

"Não transformemos um problema de saúde num problema policial", apelou.

Jerónimo de Sousa foi o terceiro líder partidário a ser recebido em São Bento, num dia em que António Costa ouve todos os nove os partidos com representação parlamentar para procurar um consenso para a adoção de medidas imediatas de combate à pandemia de covid-19, que tem registado um continuado aumento em Portugal.

Iniciativa Liberal opõe-se a recolher obrigatório em todo o país

O presidente da Iniciativa Liberal manifestou-se "frontalmente contra" a possibilidade de o Governo decidir no sábado impor o recolher obrigatório em todo o território nacional, considerando tratar-se de uma "limitação excessiva" das liberdades individuais.

Esta posição foi transmitida por João Cotrim Figueiredo no final da reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento.

Segundo o deputado único da Iniciativa Liberal, durante a reunião, o primeiro-ministro "dividiu as medidas basicamente em duas: aquelas que são extensões daquilo que se aplicou em Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, com encerramento de estabelecimentos, recolher obrigatório e medidas de limitação de circulação; e outro conjunto que exige já estado de emergência, como o recolher obrigatório para todo o território e para toda a população".

"Em relação a essa hipótese, a Iniciativa Liberal teve a ocasião de dizer que se opõem frontalmente, porque se trata de uma limitação excessiva das liberdades individuais e, sobretudo, porque não há qualquer fundamento para aplicar a todos os concelhos do país a mesma medida no pressuposto de que o problema é idêntico", defendeu João Cotrim Figueiredo.

Neste ponto relativo ao recolher obrigatório, João Cotrim Figueiredo afirmou, porém, que o Governo não comunicou qualquer proposta em termos de período horário de aplicação.

No que respeita ao encerramento de estabelecimentos comerciais (restauração, eventos ou bares), João Cotrim Figueiredo confirmou que esse capítulo "fará parte das propostas que no sábado o Conselho de Ministros apreciará, mas não se falou de horas específicas em que isso pode ocorrer".

O líder da Iniciativa Liberal manifestou-se depois muito crítico em relação à atuação executivo socialista no combate à covid-19, referindo que a expectativa do seu partido antes da reunião de hoje era a de que fossem apresentadas "as fundamentações estatísticas e científicas para as decisões que o Governo tenciona tomar no sábado, assim como aquelas que já tomou nos tempos mais recentes".

"Mas essa expectativa saiu gorada, porque há demasiadas coisas que estão ainda a ser decididas apenas com base naquilo que outros países andam a fazer, ou na expectativa que possam funcionar no controlo efetivo da pandemia. Por isso, não é possível à Iniciativa Liberal ter uma reação de acordo ou desacordo em relação ao conjunto de medidas propostas, já que não podemos medir a proporcionalidade de cada uma em relação ao problema a resolver", justificou.

Com Lusa