Rui Pinto é a fonte do Luanda Leaks. Investigação é um trunfo da defesa

William Bourdon, advogado do hacker português Rui Pinto, diz que ele é "o Snowden da corrupção internacional". Advogado português admite que Luanda Leaks será trunfo invocado pela defesa em sede de julgamento.

Rui Pinto será mesmo a fonte dos documentos do Luanda Leaks sobre os negócios de Isabel dos Santos, disse ao DN William Bourdon, o advogado francês que está com o hacker português desde o caso Football Leaks, de que também foi o denunciante. "É ele a única fonte. O Rui Pinto é o Edward Snowden da corrupção internacional", diz Bourdon ao DN. "Tem a mesma escala de importância."

Os documentos do Luanda Leaks terão sido entregues por Rui Pinto a William Bourdon. Segundo o The New York Times "uma noite, em Budapest, em 2018, depois do jantar (...) Pinto disse ao seu advogado que acreditava ter encontrado informação que revelava como Isabel dos Santos tinha obtido a sua fortuna de 2 mil milhões" Os dados foram depois entregues à Plataforma para Proteção de Whistleblowers em Africa (PPLAAF) de que o advogado francês é diretor (além de ter defendido Julian Assange e Hervé Falciani, no Swiss Leaks, Bourdon pertence a várias plataformas internacionais de defesa de whistleblowers). Esta plataforma foi constituída em 2017 para defender em África denunciantes de casos de corrupção.

Segundo o comunicado lançado na segunda-feira, os documentos entregues por Rui Pinto no final de 2018 foram depois partilhados com o consórcio de jornalistas internacionais ICIJ para tratamento mediático e o resultado desta investigação de 120 jornalistas de 36 meios de comunicação social em 20 países (da qual o Expresso faz parte) tem sido publicado nos últimos dias, com várias consequências reais, como a investigação interna da firma de consultadoria PWC, a saída de Isabel dos Santos do EuroBic e da Efacec - já anunciada - e o abandono dos seus advogados. E, claro, a morte do gestor de conta do EuroBic, ainda não totalmente esclarecida.

Segundo a nota enviada à imprensa, os advogados de Rui Pinto assumem que este entregou à PPLAAF "um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros". A mesma nota sublinha que esta colaboração com o PPLAAF e o ICIJ está relacionada "exclusivamente com a entrega deste disco rígido".

O mesmo escritório de advogados, a PLMJ

Não é completamente claro como Rui Pinto chegou aos documentos agora conhecidos, que incluem dados tão específicos como faturas das obras nas casas de Lisboa e de Londres de Isabel dos Santos, e outros, mais institucionais, como as transferências realizadas para offshores a partir da petrolífera angolana Sonangol.

Mas há uma coincidência inegável: o advogado da empresárias angolana, Jorge Brito Pereira, era sócio da PLMJ desde 1998 e estava na sociedade quando o hacker terá entrado nos computadores da empresa para apurar dados sobre o Benfica. Outra advogada da PLMJ, Inês Pinto da Costa, assumiu operações que envolveram Angola e Isabel dos Santos, em particular, sendo de presumir que possa também ter sido alvo de Rui Pinto. No entanto, nenhum deles alguma vez fez queixa às autoridades, não constando no inquérito contra o hacker eventuais ataques aos seus computadores. Da PLMJ, apenas denunciaram o acesso ilegal aos respetivos sistemas informáticos, os advogados João Medeiros, Inês Almeida e Costa e Rui Costa Pereira - nenhum com processos relacionados com Angola.

Segundo o Luanda Leaks, citados pelo The New York Times, foi a PLMJ que preparou um briefing em 2015 para que Isabel dos Santos explicasse ao estado as vantagens de ter companhias baseadas em Malta. Terá sido por aí que começou o fio da meada desta investigação - que depois ganhou contornos mais complexos, ainda não explicados. Na altura da intromissão na PLMJ apenas foram divulgados (e depois proibidos pela Justiça) documentos relativos à Operação Marquês, ao caso EDP e ao processo e-Toupeira. Ao todo terão sido acedidos dois terabytes de informação - e 85 por cento desses ainda estão por revelar, embora os advogados de Rui Pinto digam que não há mais nenhuma investigação a decorrer.

Alguns dos documentos terão sido recolhidos nos computadores das próprias empresas de Isabel dos Santos - logo no início da investigação, Sindika Dokolo, o marido de Isabel dos Santos, também visado na investigação, já tinha acusado Rui Pinto, confirmando que as empresas do casal tinham sido alvo de um ataque informático no final do ano passado. "Nós sabíamos que várias das nossas empresas tinham sido alvo de um hacker português, estes documentos foram guardados e estão, hoje, a ser instrumentalizados para controlar por completo os nossos bens no estrangeiro», disse Sindika Dokolo à rádio France Internacional, RFI.

Processo ajuda à defesa de Rui Pinto?

A decisão de tornar público o papel de Rui Pinto em toda esta investigação é também estratégica para os advogados - William Bourdon está acompanhado de Francisco Teixeira da Mota no processo em Portugal - e visa também fortalecer a sua posição como "denunciante", estatuto que, até agora, lhe tem sido negado no processo que decorre em Portugal no âmbito dos Football Leaks.

Francisco Teixeira da Mota, o advogado português de Rui Pinto, assumiu esta manhã ao DN que a fuga de informação que deu origem ao Luanda Leaks será usada pela defesa, agora que a data do julgamento se aproxima. Recorde-se que os advogados têm criticado a sua prisão preventiva.

William Bourdon disse ao The New York Times que Rui Pinto deve ser considerado um denunciante, mesmo não fazendo parte do mundo do futebol e mesmo tendo usado métodos ilegais. "Ele correu muitos riscos. Sofreu porque estava inspirado num sentimento de que estes dados precisavam de ser publicados para que se compreendesse todas as práticas corruptas e negras da comunidade do futebol", disse o advogado ao jornal americano.

"Não deixaremos de a invocar, falta saber se o tribunal a irá ter em consideração", diz o advogado, acrescentado que a altura em que a informação surge - a poucos dias de ser marcada a data do julgamento de Rui Pinto - é apenas fruto do tempo que os jornalistas do consórcio de investigação demoraram a investigar todos os documentos enviados pelo português. O DN sabe que um comunicado estava preparado mas foi adiantado devido às informações que saíram na semana passada.

O comunicado faz questão de dizer que "muitos meios de comunicação internacional consideram-no um denunciante". Mas no processo que decorre em Portugal, o Ministério Público (MP) não o poupou na acusação, pedindo ao tribunal que mantenha o hacker em prisão preventiva até ao seu julgamento - algo que, segundo os críticos da decisão, vai contra as regras internacionais de proteção de denunciantes, nomeadamente diretivas recentemente aprovadas no Parlamento Europeu.

Isto porque, segundo o MP, apesar de publicamente a sua defesa ter garantido que Rui Pinto estava disponível para colaborar com a investigação, nunca terá chegado a concretizá-lo. Ainda nesta semana, depois da manchete do Público em que se dizia que alguns dos documentos encontrados no ICIJ eram coincidentes com o processo do caso do futebol português, a Direção da PJ negou que tivesse esse conhecimento, acentuando mais uma vez que Rui Pinto se recusava a dar acesso aos dados encriptados. Esta "falta de arrependimento", assinalou ao DN uma fonte judicial que acompanha o inquérito, "só veio agravar a situação penal do arguido", que foi acusado de 147 crimes e vai responder por 90.

No comunicado enviado às redações, os advogados de Rui Pinto apontam para "as decisões já tomadas pelo Banco de Portugal, PWC" e que demonstram "a importância excecional das revelações de Luanda Leaks".

A defesa de Rui Pinto recorda que o hacker português está na prisão há quase um ano "sob o pretexto de uma tentativa de extorsão". As autoridades portuguesas voltam também a ser criticadas no comunicado: "Até ao momento apenas pediram a colaboração [de Rui Pinto] com o exclusivo intuito de o autoincriminar", lê-se no documento.

Ao DN, Francisco Teixeira da Mota admitiu ter "receio" de que o hacker seja transferido para uma prisão de alta segurança, ainda que para sua proteção, o que iria dificultar a sua defesa. "Aproxima-se o julgamento - é uma altura em que teremos de ter mais reuniões. Ao afastá-lo do Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa, [onde Rui Pinto está detido preventivamente há mais de um ano] irá prejudicar a sua defesa", diz o advogado. No entanto, ainda não existem indicações de que a transferência esteja a ser equacionada, admite Francisco Teixeira da Mota.

O hacker está acusado de 90 crimes: seis de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 14 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de extorsão na forma tentada. A juíza de instrução decidiu deixar cair 57 dos 147 crimes iniciais que constavam da acusação do Ministério Público.

Rui Pinto irá responder em tribunal por crimes relacionados, na sua maioria, com os documentos que divulgou, segundo a acusação, depois de ter acedido aos computadores do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria Geral da República, da PLMJ e da empresa de direitos desportivos Doyen Sports.

Mais uma vez, a PLAAF acentua que Rui Pinto pretendeu "expor atividades que são ilegais ou contrárias ao interesse público". Diz o comunicado divulgado na segunda-feira de manhã que "Pinto tinha participado na revelação dos Football Leaks, com dezenas de milhões de documentos de contratos, transferências, comissões e evasões fiscais no mundo do futebol. Estas revelações e a cooperação de Rui Pinto com muitas autoridades europeias levaram a investigações judiciais em vários países".

Processo sem motivação política

No comunicado, a PLAAF faz ainda questão de dizer que o "Luanda Leaks não tem qualquer motivação política", além desta, genérica, afastando a relação com o processo que já decorre em Angola contra Isabel dos Santos - recorde-se que, desde 30 de dezembro, os bens e as contas de Isabel dos Santos foram arrestados judicialmente e a empresária foi constituída arguida. Estas revelações foram questionadas em Angola, onde ainda existe a ideia de que os documentos saíram por fontes locais.

"A PPLAAF espera que os Luanda Leaks levem a investigações mundiais e promovam a luta contra a impunidade em crimes económicos", diz William Bourdon no comunicado. Por isso, segundo o advogado francês, "a PPLAAF tem o prazer de verificar que mais uma vez é um whistleblower que revela ao mundo ações que vão contra o interesse público internacional. Como no caso dos Football Leaks, estas revelações deviam permitir que novas investigações sejam lançadas e ajudar-nos a combater a impunidade, em Angola e no mundo."

*Texto alterado várias vezes de acordo com nova informação

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