Talvez por ser tão claro que o PS nunca dará luz verde à ideia, numa futura revisão constitucional. Rui Rio mantém a ideia de que se devem valorizar os votos em branco nas eleições, mas não a traduz numa proposta fechada no programa eleitoral do partido. Nesta terça-feira, quando apresentar o conjunto de medidas para a reforma do sistema político, deverá voltar ao assunto sabendo que não haverá acordo para singrar..O presidente do PSD, Rui Rio, defende que os votos brancos devem contar na hora de distribuir os deputados e que esta medida poderá contrariar as altas taxas de abstenção, já que os eleitores descontentes com os partidos saberiam que o facto de se expressarem pelo voto nulo contaria para a composição da Assembleia da República e para um número mínimo e máximo de deputados, entre os 200 e os 230..Mas a ideia de Rui Rio não seria exequível no atual modelo de eleição para a Assembleia da República, em que os círculos eleitorais são muito diferentes uns dos outros. O presidente do PSD, que não gosta muito do modelo de círculos uninominais - círculos que elegem só um deputado -, entende que seria possível uniformizar os círculos e assim contabilizar os votos brancos. Para isso, os maiores como Lisboa e Porto, por exemplo, teriam de se partir em três. E a ideia é que haja 12 ou 15 deputados por cada círculo, com algumas exceções..Segundo a proposta de Rio, a percentagem de votos em branco em cada círculo contaria para ir reduzindo o número de eleitos, até a um mínimo garantido. Por exemplo, de 0% a 5% de votos em branco os hipotéticos 12 deputados eleitos estariam garantidos; de 5% a 15% de votos brancos os deputados passariam a 11 e por aí em diante..Legislatura de 5 anos.No que depender de Rui Rio, os deputados da Assembleia da República passarão a ser também sujeitos a limitação de mandatos - como atualmente já acontece com os presidentes de câmara e com o Presidente da República..A proposta - que não quantifica essa limitação de mandato - consta no programa eleitoral que o PSD levará a votos nas eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro e a que o o presidente social-democrata dá destaque nesta terça-feira..Os sociais-democratas propõem também que os mandatos da Assembleia da República (e, portanto, dos governos, que emanam da AR) passem de quatro para cinco anos, para estarem alinhados com o tempo de mandato do Presidente da República e do Parlamento Europeu..O PSD defende "uma urgente reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República" que promova a "reconfiguração dos círculos eleitorais" (sem, no entanto, falar em círculos uninominais, como o PS fala), tendo em vista potenciar "a aproximação entre eleitos e eleitores" mas sem "pôr em causa a proporcionalidade do sistema constitucionalmente imposta"..Rio insiste, por outro lado, numa batalha antiga do PSD: "Na linha do património político do PSD, continuaremos a defender a redução do número de deputados na Assembleia da República." Acrescenta a ressalva habitual: "A redução do número de deputados, todavia, não poderá ser feita de forma a violar o princípio da proporcionalidade do sistema eleitoral, pelo que o número de deputados deve ser avaliado em função dos termos concretos de funcionamento do novo sistema eleitoral para a Assembleia da República.".O líder do PSD defende ainda a constituição de uma comissão de ética, com caráter permanente, constituída por cidadãos de reconhecido mérito e isenção e por antigos deputados que não tenham exercido funções na legislatura anterior, por nomeação do presidente da Assembleia da República e sob proposta da conferência de líderes..No que diz respeito ao poder local, Rio defende também que a duração do mandato das autarquias deve passar a ser de cinco anos, tal como para a AR, e que a limitação de mandatos de três anos para os presidentes de câmara também se estenda aos vereadores.