Rio quer limitar mandato dos deputados e vereadores

Em plena pré-campanha eleitoral, o líder do PSD avança nesta terça-feira com as propostas para a reforma do sistema político, um das que considera "inadiáveis". Limitar o mandato dos deputados e vereadores e aumentar a legislatura para cinco anos são algumas delas.

Talvez por ser tão claro que o PS nunca dará luz verde à ideia, numa futura revisão constitucional. Rui Rio mantém a ideia de que se devem valorizar os votos em branco nas eleições, mas não a traduz numa proposta fechada no programa eleitoral do partido. Nesta terça-feira, quando apresentar o conjunto de medidas para a reforma do sistema político, deverá voltar ao assunto sabendo que não haverá acordo para singrar.

O presidente do PSD, Rui Rio, defende que os votos brancos devem contar na hora de distribuir os deputados e que esta medida poderá contrariar as altas taxas de abstenção, já que os eleitores descontentes com os partidos saberiam que o facto de se expressarem pelo voto nulo contaria para a composição da Assembleia da República e para um número mínimo e máximo de deputados, entre os 200 e os 230.

Mas a ideia de Rui Rio não seria exequível no atual modelo de eleição para a Assembleia da República, em que os círculos eleitorais são muito diferentes uns dos outros. O presidente do PSD, que não gosta muito do modelo de círculos uninominais - círculos que elegem só um deputado -, entende que seria possível uniformizar os círculos e assim contabilizar os votos brancos. Para isso, os maiores como Lisboa e Porto, por exemplo, teriam de se partir em três. E a ideia é que haja 12 ou 15 deputados por cada círculo, com algumas exceções.

Segundo a proposta de Rio, a percentagem de votos em branco em cada círculo contaria para ir reduzindo o número de eleitos, até a um mínimo garantido. Por exemplo, de 0% a 5% de votos em branco os hipotéticos 12 deputados eleitos estariam garantidos; de 5% a 15% de votos brancos os deputados passariam a 11 e por aí em diante.

Legislatura de 5 anos


No que depender de Rui Rio, os deputados da Assembleia da República passarão a ser também sujeitos a limitação de mandatos - como atualmente já acontece com os presidentes de câmara e com o Presidente da República.

A proposta - que não quantifica essa limitação de mandato - consta no programa eleitoral que o PSD levará a votos nas eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro e a que o o presidente social-democrata dá destaque nesta terça-feira.

Os sociais-democratas propõem também que os mandatos da Assembleia da República (e, portanto, dos governos, que emanam da AR) passem de quatro para cinco anos, para estarem alinhados com o tempo de mandato do Presidente da República e do Parlamento Europeu.

O PSD defende "uma urgente reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República" que promova a "reconfiguração dos círculos eleitorais" (sem, no entanto, falar em círculos uninominais, como o PS fala), tendo em vista potenciar "a aproximação entre eleitos e eleitores" mas sem "pôr em causa a proporcionalidade do sistema constitucionalmente imposta".

"Na linha do património político do PSD, continuaremos a defender a redução do número de deputados na Assembleia da República"

Rio insiste, por outro lado, numa batalha antiga do PSD: "Na linha do património político do PSD, continuaremos a defender a redução do número de deputados na Assembleia da República." Acrescenta a ressalva habitual: "A redução do número de deputados, todavia, não poderá ser feita de forma a violar o princípio da proporcionalidade do sistema eleitoral, pelo que o número de deputados deve ser avaliado em função dos termos concretos de funcionamento do novo sistema eleitoral para a Assembleia da República."

O líder do PSD defende ainda a constituição de uma comissão de ética, com caráter permanente, constituída por cidadãos de reconhecido mérito e isenção e por antigos deputados que não tenham exercido funções na legislatura anterior, por nomeação do presidente da Assembleia da República e sob proposta da conferência de líderes.

No que diz respeito ao poder local, Rio defende também que a duração do mandato das autarquias deve passar a ser de cinco anos, tal como para a AR, e que a limitação de mandatos de três anos para os presidentes de câmara também se estenda aos vereadores.

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