Rio contra o "folclore parlamentar" da multiplicação de projetos

O líder do PSD apresentou esta segunda-feira um conjunto de propostas de curto prazo para a economia. São para entregar a Costa - e não para levar a votos na AR

A multiplicação de projetos dos partidos da oposição sobre o combate ao covid-19 - mais de cem já entregues no Parlamento - não passa de "folclore parlamentar".

A consideração foi feita esta tarde por Rui Rio numa conferência de imprensa esta tarde na qual apresentou o programa do PSD para medidas económicas de curto prazo para fazer face aos custos imediatos da pandemia do covid-19.

Segundo explicou, as medidas serão entregues por si ao primeiro-ministro, para que este faça o que entender com elas.

Ou seja, excetuando "uma ou, quando muito, duas", o PSD não tenciona apresentar projetos-lei no Parlamento que as traduzam em articulados legais. Porque, disse o líder do PSD, isso já levou a que na próxima quarta-feira haja uma agenda na AR com mais de cem diplomas.

Isto, no seu entender, não passa de "folclore parlamentar" e "na prática não é contributo nenhum" para ajudar a combater a crise. "Nessa competição não entramos", insistiu ainda o líder do PSD.

No programa apresentado, sugere-se a "desburocratização do acesso ao lay off", passando o Estado a pagar diretamente aos trabalhadores em vez de o fazer às empresas. "Não custa mais ao Estado", disse o líder do PSD.

Rio também insistiu muito na ideia de que os sócios-gerentes das empresas devem ser considerados igualmente como todos os outros trabalhadores no acesso ao lay off.

Ainda quanto a este mecanismo, o líder do PSD sugeriu que deve ser alargado aos trabalhadores das empresas públicas municipais e que, nas privadas, os sócios-gerentes devem ser tratados como todos os outros trabalhadores.

Os sociais-democratas querem ainda mudanças no IMI deste ano, tanto o que as famílias pagam como o das empresas: redução em 20%. A medida, para ser concretizada, depende de cada câmara municipal.

Para as famílias, há ainda uma outra proposta: "Os juros dos créditos à habitação em regime de moratória não capitalizam na dívida, sendo pagos após o final da moratória em 12 prestações sem juros."

O líder do PSD comentou também a reunião que o Presidente da República está a ter, em vídeoconferência, com banqueiros. "Uma iniciativa muito louvável", disse.

Porque - acrescentou - é preciso "um abanão nos bancos", que, "salvaguardando o seu equilíbrio financeiro e solvabilidade", "não podem cair na tentação de lucrar com empréstimos a empréstimos" [ou seja, cobrar juros nos montantes em moratória].

Por outro lado, deve ser criado "um programa com os bancos, em que as prestações das dívidas bancárias que sejam incumpridas durante o ano de 2020 sejam transformadas em dívida a três anos, com garantia do Estado e manutenção das condições do empréstimo".

Rui Rio voltou ainda a insistir na ideia de que o Estado deve injetar liquidez nas empresas pagando de imediato todas as dívidas que tem a fornecedores.

O programa do PSD contém também propostas de adiamentos fiscais: "Passar o pagamento do IVA do 1º e 2º trimestre para outubro; passar o pagamento de IRC e dos pagamentos por conta em IRC (1º e 2º pagamento) para outubro; dispensar os pagamentos por conta de IRS; e passar o pagamento da TSU de abril e maio para outubro."

A questão europeia também é abordada, defendendo-se "a mutualização da dívida dos Estados-Membros através de Eurobonds até 60% do PIB". "A adoção de eurobonds - apesar das dificuldades políticas associadas ao inerente aprofundamento do projeto político europeu (desde logo, com a criação de um Tesouro europeu) - seria a solução que maiores vantagens poderia proporcionar a Portugal", dizem os sociais-democratas - recordando, no entanto, que já defendiam esta medida antes do covid-19.

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