Residência alternada. PS promete alterações "esta legislatura"

Socialistas vão reapresentar projeto de lei que caducou com o fim da legislatura passada. E querem que a residência alternada possa ser instituída mesmo sem o acordo dos pais.

O PS garantiu esta sexta-feira que vai reapresentar a proposta sobre residência alternada que caducou com o fim da última legislatura, mas sem precisar quando o fará. "O PS voltará a apresentar nesta legislatura um projeto de lei", assegurou a deputada Joana Sá Pereira, defendendo que "é absolutamente necessário incorporar no Código Civil a menção expressa à residência alternada", mas garantir também a autonomia do decisor - ou seja, do juiz - para decidir em cada caso concreto em função do superior interesse da criança. A coabitação "não deve ser uma obrigação como ponto de partida, mas uma possibilidade", referiu Joana Sá Pereira, defendendo que a instituição deste regime não deve ficar dependente do acordo dos pais.

A deputada falava no âmbito da discussão parlamentar sobre a petição que pretende "estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados, promovida pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos e que chegou ao Parlamento, ainda em 2018, com 4169 assinaturas, o que obriga à sua discussão em plenário.

O PAN, que já entregou na Assembleia da República um projeto de lei sobre esta matéria, justificou o facto de não o ter agendado hoje com a necessidade de o debate ser feito com uma "grelha de tempos mais alargada, onde todos os partidos intervenham", o que não acontece na discussão de petições, em que os deputados únicos não têm a palavra. Prometendo agendar a proposta "com a maior brevidade possível", a deputada Bebiana Cunha defendeu que o atual quadro legal demonstra uma "notória desigualdade e até desrespeito pela igualdade" de género, num contexto em que a "figura do pai de fim de semana já não é aceitável pela sociedade".

Já os restantes partidos foram mais recuados. Sandra Cunha, do BE, sustentou que a discussão "não se pode fazer sem considerar o debate da igualdade de género, mas também, e sobretudo, o superior interesse da criança", destacando que é preciso garantir um conjunto de salvaguardas, nomeadamente quanto a casos de violência doméstica.

António Filipe, do PCP, defendeu que "seria excessivamente temerário que o legislador tomasse uma posição impositiva" face ao decisor, contrariando assim a vontade dos peticionários, que defendem a imposição da residência alternada como regime regra

Também o PSD defende a mesma ideia. Para Mónica Quintela a residência alternada é, cada vez mais, o regime de coabitação definido pelos tribunais portugueses. "Estabelecer uma presunção jurídica a favor" deste regime, que só poderia ser recusado perante uma "demonstração intolerável" ao tribunal de que residência alternada não seria a melhor solução, iria desproteger as crianças e, por exemplo, as vítimas de violência doméstica.

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