PSD quer nove anos para os professores, mas sem calendários

Proposta dos sociais-democratas remete a definição das condições para as negociações entre o Governo e os sindicatos

O PSD defende a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, mas remete as condições em que isso deverá ser feito para futuras negociações entre o Governo e os sindicatos. A proposta dos sociais-democratas, que requereram a apreciação parlamentar do decreto do Executivo que "devolveu" aos professores dois anos, nove meses e 18 dias, implica que esta recuperação parcial seja aplicada desde já - com efeitos a partir de janeiro de 2019 -, mas quanto ao restante tempo de serviço não define calendários para a devolução.

"Com efeitos em 2020 e anos seguintes, os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado para efeitos de progressão na carreira ou outros, são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial", refere a proposta dos sociais-democratas, que foi apresentada esta sexta-feira, em conferência de imprensa no Parlamento, por Margarida Mano, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD

Segundo a deputada, a contabilização do tempo restante, até perfazer os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores, deve levar em consideração questões como o crescimento da economia e o respeito pelas regras da despesa inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como a sustentabilidade do sistema de Educação, por forma a que a recuperação do tempo integral de serviço dos professores não ponha em causa a sustentabilidade das contas públicas.

Margarida Mano defende também que a imposição de um calendário ao Governo, por parte da Assembleia da República, correria o risco de ser "inconstitucional", razão pela qual os sociais-democratas remetem essa definição para futuras negociações (sem prazos definidos) entre o Executivo e os representantes dos professores.

O Parlamento discute na próxima terça-feira os pedidos de apreciação parlamentar ao decreto do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, para efeitos de progressão na carreira, da autoria do PSD, Bloco de Esquerda e PCP. Bloquistas e comunistas defendem a devolução faseada de todo o tempo de serviço dos professores, impondo ao governo um calendário para a devolução. Na proposta comunista o prazo para a devolução é de seis anos, até 2025.

Margarida Mano afirmou que as três propostas deverão descer a debate na especialidade. Os três partidos concordam no princípio de que o tempo de serviço dos professores deve ser contado integralmente, mas a convergência acaba aí, pelo que não é certo que cheguem a um entendimento.

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