PSD propõe limitar manuais escolares gratuitos no ensino público

Sociais-democratas querem que a gratuitidade dos manuais fique restrita "às famílias que necessitam", abrindo este benefício ao setor privado. Entre as propostas de alteração ao OE conta-se também a descida do IVA da luz para os 6% a partir de julho.

O PSD quer acabar com os manuais escolares gratuitos para todos os alunos das escolas públicas, limitando este benefício às "famílias que efetivamente necessitam desse apoio" e, em contrapartida, estender os manuais gratuitos ao ensino privado, com a mesma condicionante financeira.

Esta é uma das cerca de seis dezenas de alterações ao Orçamento do Estado para 2020 que os sociais-democratas vão apresentar e que foram esta tarde anunciadas em conferência de imprensa, no Parlamento.

De acordo com Álvaro Almeida, a intenção do PSD visa uma "redistribuição em função das necessidades das famílias e não das escolas". Atualmente, a lei determina a atribuição de manuais gratuitos a todos os alunos das escolas públicas, do 1º ao 12º ano, deixando de fora os estabelecimentos de ensino privado.

No documento entregue esta tarde com as propostas do partido, o PSD diz querer corrigir a "iniquidade na proposta de manuais escolares gratuitos, por forma a que se aplique às famílias que efetivamente necessitam desse apoio e assegurar a igualdade de tratamento de todos os estudantes, independentemente do estabelecimento escolar que frequentem". Questionado sobre esta questão, Álvaro Almeida não especificou qual o critério de definição dos beneficiários dos manuais escolares gratuitos à luz da proposta do PSD.

IVA da eletricidade nos 6% a partir de 1 de julho

Entre as propostas de alteração dos sociais-democratas conta-se também a já esperada redução da taxa de IVA da eletricidade de uso doméstico, que atualmente está nos 23% - e que o PSD quer reduzir para os 6% a partir de 1 de julho de 2020.

De acordo com os sociais-democratas esta medida terá um impacto de 175 milhões de euros que serão compensados com cortes nos custos intermédios do Estado e nos gabinetes ministeriais. Outra das propostas de alteração visa, aliás, "eliminar o aumento da despesa dos gabinetes governamentais, repondo o montante total dos gabinetes do ano de 2015".

A proposta do PSD vai mais longe que a defendida pelo Bloco de Esquerda, que também propõe a descida da taxa do IVA para a eletricidade a 1 de julho, mas para a taxa intermédia de 13%. Por outro lado, a proposta bloquista inclui também o gás natural, o que não sucede com a do PSD.

Numa questão onde a proximidade entre os vários partidos da oposição abre o cenário de uma aprovação da baixa do IVA da eletricidade ao arrepio do PS, Afonso Oliveira, vice-presidente da bancada laranja, diz não haver qualquer acordo com outros partidos, mas não fechou a porta a um futuro entendimento.

Já Duarte Pacheco lembrou que o Governo pediu a Bruxelas autorização para avançar com uma descida modelada do IVA, pelo que "ou está de boa fé" e tem dotação orçamental para avançar com essa medida "ou está de má fé e tem zero [no Orçamento] porque não pretende fazer redução nenhuma".

IVA da tauromaquia nos 6%

Além destas medidas, o PSD propõe também que o IVA dos espetáculos tauromáquicos se mantenha nos 6%, ao contrário do que diz o Orçamento do Estado para o próximo ano, que agrava a tributação da tauromaquia para os 23%.

Na área da Saúde os sociais-democratas defendem a "adoção de Parcerias Público-Privadas, sempre que tal opção seja mais vantajosa do que a gestão pública", bem como a criação de estímulos à contratação de quadros para o Serviço Nacional de Saúde em detrimento da contratação de empresas prestadoras de serviços médicos.

Entre as propostas de alteração ao OE conta-se ainda a "garantia de que nenhum militar recebe menos que o salário mínimo". E o reforço dos orçamentos da Polícia Judiciária, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Constitucional.

O PSD garante que a balança entre custos e receitas da proposta que apresentou é neutra, sublinhando que a intenção não é a de criar "perturbação às contas públicas".

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