Rio diz que pequenas lojas de rua abrem a 4 de maio... restaurantes ainda não

O presidente do PSD afirmou esta uarta-feira que a aceita que o Governo declare a situação de calamidade pública após 2 de maio, em substituição do estado de emergência, mas disse esperar que não existam problemas de constitucionalidade.

Rui Rio falava aos jornalistas após a reunião com o primeiro-ministro, em São Bento, que durou cerca de duas horas (mais uma do que o previsto) e no qual também estiveram presentes os titulares das pastas da Economia (Pedro Siza Vieira) e da Saúde (Marta Temido).

No que respeita à decisão de não renovação do estado de emergência, sendo substituído pela declaração de calamidade pública por causa da pandemia de convid-19, o líder social-democrata disse não ter colocado problema, "desde que seja salvaguardada a componente constitucional".

"Tivemos a oportunidade de perguntar ao primeiro-ministro se estava certo de que podia tomar as medidas que necessita sem o estado de emergência. O primeiro-ministro mostrou-se confiante que não haverá problemas de constitucionalidade. Esperamos que tenha razão e que não venham a suceder problemas num futuro próximo", declarou Rui Rio, tendo ao seu lado o deputado do PSD Ricardo Batista Leite e o antigo ministro Nuno Morais Sarmento.

À saída da reunião desta quarta-feira com António Costa, Rui Rio levantou também um pouco o véu do plano de desconfinamento que o governo está a preparar para colocar em prática a partir da próxima segunda-feira, 4 de maio.

"Não me compete a mim dizer aquilo que o Governo vai fazer nem me compete a mim dizer tudo aquilo que lá dentro o Governo nos disse, até porque o Governo ouviu o PSD, nós fizemos as nossas sugestões também relativamente à forma como as coisas podem abrir, e vai ouvir agora sugestões dos outros partidos e depois há de haver um modelo final e nesse é que depois havemos de dar a nossa opinião", começou por referir.

O líder do PSD adiantou que aquilo que "grosso modo está desenhado é abrirem agora algumas lojas de rua de tamanho mais reduzido", mas questionado sobre se os restaurantes poderão abrir também a 4 de maio respondeu que "ainda não".

"Não as grandes lojas, mas aquelas onde não há grandes acumulações de pessoas e depois ir gradualmente, a 18 de maio, alargar o tipo de lojas que podem abrir. Em paralelo também mais alguns negócios. barbeiros, cabeleireiros, mas isso eu acho que deve ser o primeiro-ministro e o Governo a dizer aquilo que vão fazer e acima de tudo em definitivo", respondeu.

Questionado sobre para quando está prevista a reabertura dos restaurantes, o líder social-democrata referiu que estes "não vão ficar fechados a vida inteira" e admitiu que podem abrir na segunda fase e "de uma forma equilibrada".

"Acho que eticamente não é correto ser eu estar aqui a dizer o que o Governo se propõe fazer", referiu.

De acordo com Rio, o PSD sugeriu que a "utilização obrigatória de máscaras em lojas, em espaços fechados".

"O governo acolheu esta nossa sugestão. Não sei se no fim do dia ela fica ou não fica", adiantou.

A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou esta quarta-feira essencial que o Conselho de Ministros aprove já na quinta-feira parte das medidas para prolongar apoios sociais indexados à vigência estado de emergência, que cessa a 2 de maio.

Esta posição foi transmitida por Catarina Martins no final da reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, sobre o quadro de medidas a adotar no combate à pandemia de covid-19, após o fim do estado de emergência.

Em relação à exigência do Bloco de Esquerda de que devem existir moratórias no pagamento de rendas, ou na proibição de corte de outros serviços essenciais, como luz e água, Catarina Martins referiu que o executivo disse "que tem a intenção de estudar como o fazer".

"É preciso planear o apoio social para lá do estado de emergência, isso não está feito e isso preocupa-nos. Algumas medidas terão de passar no parlamento, outras podem ser tomadas já no próximo Conselho de Ministros", observou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Perante os jornalistas, a coordenadora bloquista referiu-se depois à parte das medidas que terão de passar pela aprovação da Assembleia da República.

"Há a necessidade de produzir legislação rapidamente - e que terá de passar pelo parlamento - para garantir que os prazos das medidas que garantem que não há cortes de água, de luz ou de comunicações. Uma criança que está em ensino à distância não pode ficar sem comunicações porque a família teve um corte de rendimento neste período", exemplificou.

Segundo a coordenadora do Bloco de Esquerda, o Governo deverá também "prolongar os apoios de acompanhamento à família, uma vez que as escolas continuam sem funcionar por um período mais longo e ninguém sabe o quão longo será esse período".

"As autoridades de saúde dizem-nos que os avós não devem ser a linha de acompanhamento das crianças", argumentou ainda, dizendo, depois, que "há famílias monoparentais que não podem suportar mais tempo o corte no rendimento que esse tipo de apoio acaba por significar para o agregado familiar".

Ainda neste ponto, Catarina Martins defendeu "mecanismos de apoio social mais fortes, desde logo diminuindo os prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego".

"Muitos trabalhadores temporários, precários, perderam o emprego e não tinham os prazos de garantia para acederem ao subsídio de desemprego ou ao subsídio social de desemprego", apontou, antes de mencionar casos em que se verificam situações de exclusão total de apoios, "como os sócios-gerentes de microempresas com um ou dois funcionários a cargo".

Para estes casos de exclusão de apoios, nos quais se integram os trabalhadores indocumentados, a coordenadora do Bloco de Esquerda reivindicou o acesso ao rendimento social de inserção de emergência.

O secretário-geral do PCP manifestou-se a favor da adoção de medidas de desconfinamento social para a retoma da atividade económica, mas exigiu meios de proteção dos cidadãos e urgência no apoio à micro e pequenas empresas.

Esta posição foi assumida por Jerónimo de Sousa, após ter sido recebido pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre o novo quadro de medidas para a contenção da pandemia de covid-19 após o fim do estado de emergência, que cessa a 2 de maio.

"Obviamente acompanhamos medidas de desconfinamento que permitam uma retoma da laboração e da economia, mas com uma nota de alerta que fizemos particularmente em relação às medidas sanitárias de proteção, seja em creches, jardins de infância, escolas, empresas ou fábricas. As condições de segurança e de salvaguarda sanitária têm de ser elemento fundamental na proteção daqueles que trabalham", declarou o líder comunista.

Durante o encontro com António Costa, Jerónimo de Sousa disse ter chamado a atenção do Governo para "não se esquecer dos muitos milhares de pequenos empresários, que, se não forem apoiados, dificilmente poderão reabrir, o que terá tremendas consequências".

"Poderemos assistir a um efeito mais lapidar do que em relação à situação de doença que atualmente existe. O Governo tem de ter em conta este grande setor que emprega a maioria dos portugueses e que deve ser alvo de medidas concretas que permitam a sua sobrevivência", advertiu Jerónimo de Sousa.

Questionado sobre a substituição do estado de emergência pela declaração de calamidade, o secretário-geral do PCP afirmou que o seu partido "mantém a opinião de que existem leis suficientes para aplicar as medidas" de combate à cnovid-19, designadamente a Lei de Bases da Proteção Civil.

Jerónimo de Sousa apontou ainda "os poderes efetivos da autoridade de saúde para realizar aquilo que se pretende".

"Nota-se aqui um abrandamento. Mas insisto que existem leis suficientes. Faltam é medidas para tranquilizar milhões de portugueses", acrescentou.

O presidente do CDS-PP considerou esta quarta-feira que "calamidade é a situação" da economia portuguesa e que o Governo deve apresentar um plano para a reativar, defendendo que o alívio das medidas "tem de ser feito por passos seguros".

"O CDS, nesta reunião com o senhor primeiro-ministro, teve ocasião de lhe transmitir que calamidade é a situação em que se encontra a nossa economia e emergência é o momento que muitas famílias vivem de uma verdadeira crise social", disse aos jornalistas o líder centrista Francisco Rodrigues dos Santos, em São Bento, em Lisboa.

Na perspetiva do presidente do CDS-PP, "este processo de alívio das medidas de contingência tem que ser feito por passos seguros, que devolvam confiança aos portugueses".

"O CDS teve ocasião de alertar ao senhor primeiro-ministro que também deve ser acompanhado por medidas no âmbito da saúde pública que sejam claras e estabelecidas de forma obrigatória, setor a setor, de modo a não colocar em causa os grupos de risco principais da sociedade", avisou.

Para os centristas, "este é o momento do primeiro-ministro, em nome do Governo, apresentar para o país aquilo que o CDS tem vindo a defender há muito tempo", ou seja, "um plano para reativar a nossa economia", que deve passar por minimizar a perda de rendimentos das famílias, injetar liquidez no mercado e um choque de tesouraria nas empresas.

"Este plano também deve ter linhas vermelhas e na opinião do CDS não pode levar ao aumento dos impostos, não pode conduzir a cortes nas pensões, nem permitir que pelo Orçamento do Estado adentro entrem preconceitos ideológicos próprios do socialismo e do comunismo como são a coletivização da economia e as nacionalizações", apontou.

Francisco Rodrigues dos Santos foi mais longe: "no que diz respeito à saúde a verdade é que somos todos portugueses, mas em matéria de economia não somos todos socialistas".

O presidente do CDS-PP pediu ainda uma "robustez importante na parte dos sistemas de vigilância, testes e algumas medidas ao nível da ocupação dos espaços e utilização de equipamentos de proteção individual".

O porta-voz do PAN manifestou esta quarta-feira a sua incompreensão face à decisão de não se prolongar o estado de emergência em Portugal, alegando que os riscos de transmissibilidade da covid-19 mantiveram-se ao longo das duas últimas semanas.

"No decurso da reunião com o primeiro-ministro, transmitimos a nossa incompreensão face ao levantamento do estado de emergência. O risco de transmissibilidade da infeção mantém-se", declarou André Silva no final da reunião em São Bento, em que estava acompanhado pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.

Segundo André Silva, se o risco de transmissão da covid-19, "se é para se manterem uma série de restrições, com algumas medidas de alívio e de reativação progressiva da atividade económica, então seria mais sensato conservar o estado de emergência e fazer esses levantamentos [de condicionalismos] de forma gradual".

"O estado de emergência não causa incertezas jurídicas e dá muito maior robustez e garantias de certeza ao Governo para tomar medidas. Também não causa eventuais sensações de relaxamento junto das pessoas relativamente à situação epidemiológica, que está exatamente igual há 15 dias em termos de risco de transmissibilidade", argumentou.

André Silva manifestou-se ainda preocupado com a continuidade dos apoios sociais que se encontram indexados ao período de vigência do estado de emergência, que cessa em 02 de maio.

"Com o fim do estado de emergência, essas pessoas entram numa grande incerteza, porque muitas delas continuam a não poder trabalhar por a sua atividade apenas reabrir mais tarde, ou porque tem de estar em causa para dar apoio à família. É importante rapidamente dar-se alguma segurança a estas pessoas, que a partir de sábado ficam sem saber se continuam ou não a ter esses apoios", apontou.

De acordo com o porta-voz do PAN, o primeiro-ministro ainda não respondeu "qual o sistema de vigilância epidemiológica que será montado para acompanhar a reativação das atividades económicas".

Da mesma forma, segundo André Silva, António Costa apenas "registou" a preocupação do PAN sobre a continuidade dos apoios sociais indexados ao estado de emergência, dizendo que, ao longo do próximo mês, o Governo vai analisar a garantia da extensão dessas medidas. "Essa garantia às pessoas não será dada na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira", acrescentou.

O deputado do Chega, André Ventura, afirmou esta quinta-feira que o Governo o informou de que as creches reabrem no dia 18 de maio e que a I Liga de Futebol Profissional recomeça no fim do próximo mês.

André Ventura falava aos jornalistas após ter sido recebido pelo primeiro-ministro, em São Bento, sobre o quadro de medidas a adotar após o fim do estado de emergência, que cessa no próximo sábado.

O deputado único do Chega disse concordar com a ideia global de se começarem a levantar as restrições por causa da pandemia de covid-19, mas referiu logo a seguir que discorda que, juntamente com as creches e com o pré-escolar, também não reabra na mesma altura o 1º ciclo de ensino.

André Ventura afirmou também não compreender o motivo que leva o Governo a não permitir a reabertura dos restaurantes e cafés já a partir de segunda-feira, defendendo que estes estabelecimentos poderiam retomar a atividade com obrigações específicas em termos de lotação e normas de higiene.

"Este é um dos setores que mais angústias causa e que está a ser muito fustigado", justificou.

O deputado do Chega também se demarcou da opção do Governo de substituir o estado de emergência pela declaração de calamidade, sustentando que esse novo quadro jurídico "é confuso" e poderá suscitar "problemas de constitucionalidade".