PS quer criar "complemento-creche" e aumentar deduções por número de filhos

Estas medidas constam do capítulo dedicado à demografia da proposta de Programa Eleitoral do PS - documento que será debatido a votado em Convenção Nacional deste partido, no próximo dia 20, em Lisboa.

Com a criação do "complemento-creche", se o PS formar Governo, pretende atribuir a quem tenha filhos nas creches "um valor garantido e universal integrado no abono de família, apoiando em particular a comparticipação no preço a partir do segundo filho".

Na perspetiva dos socialistas, um dos principais constrangimentos ao aumento da natalidade "prende-se com a dificuldade ou receio que muitas famílias sentem em concretizar o seu desejo de ter um segundo ou um terceiro filho".

"Por isso, é imperativo apoiar as famílias, dando-lhes melhores condições para tomarem esta decisão e assim realizarem plenamente o seu ideal de parentalidade. Para tal, o PS irá aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos, mas sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais", salienta-se no texto publicado no portal deste partido.

Tal como já fora anunciado pelo líder socialista, António Costa, o PS tenciona promover "um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global e estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e da parentalidade.

Com este debate em sede de concertação social, o PS tem como objetivo incluir na negociação coletiva temas como o teletrabalho, os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação".

Na esfera laboral, o PS pretende também "aprofundar as garantias, atualmente previstas no Código do Trabalho, de efetividade do exercício dos direitos de ação sindical, em particular nas empresas" e avançar "com uma regulação efetiva dos mecanismos de transparência e de independência no financiamento associativo, em particular no exercício de direitos constitucionais como a greve".

Na sequência de greves recentes no setor de enfermagem, o Grupo Parlamentar do PS chegou a equacionar tomar medidas para regular o chamado "crowdfunding", designadamente em matéria de doações anónimas.

O PS quer ainda "estimular a abertura à representação sindical e à participação nas comissões de trabalhadores de novos grupos de trabalhadores, em particular no quadro de relações de trabalho atípicas, incluindo nomeadamente os trabalhadores independentes legalmente equiparados".

O PS prevê a criação de um título temporário de curta duração para imigrantes à procura de emprego e um reforço da separação orgânica entre funções policiais e administrativas nos processos de autorização e documentação de imigração.

Outra das medidas em destaque neste documento, que está publicado no portal do PS, é relativa a emigrantes e lusodescendentes.

Para incentivar o seu regresso ao país, os socialistas ponderam criar "um título temporário de permanência em Portugal para familiares de emigrantes ou lusodescendentes, de modo a remover o obstáculo do reagrupamento familiar como bloqueio no quadro dos processos de regresso".

Na proposta de programa eleitoral do PS, assume-se como objetivo cimeiro "atrair uma imigração regulada e integrada" numa perspetiva de "desenvolvimento do país".

"Para sustentar o seu desenvolvimento, tanto no plano económico como no demográfico, Portugal precisa do contributo da imigração. Hoje, num dos países europeus com menos imigração - e com um quadro legislativo mais favorável à integração dos imigrantes -, é necessário prosseguir as orientações de sempre, dando resposta aos novos desafios que se colocam às políticas de imigração", defende-se no documento.

Entre outras medidas, o PS prevê a criação de "um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego".

Se formarem Governo, os socialistas prometem "promover acordos bilaterais de migração regulada com países exteriores à União Europeia, de modo a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios", assim como "agilizar e simplificar os processos de entrada de trabalhadores de países terceiros em processos de recrutamento das empresas".

O PS pretende ainda "eliminar o regime de contingentação do emprego de imigrantes estrangeiros de países terceiros" e, por outro lado, "mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes".