PS e PSD aprovaram alterações à Lei das Finanças Locais

Assembleia da República está a realizar as últimas votações em plenário da terceira sessão legislativa.

O parlamento aprovou em votação final global as alterações à Lei das Finanças Locais, com os votos favoráveis do PS e do PSD.

Com a abstenção da deputada socialista Helena Roseta, três deputados do PSD juntaram-se aos restantes partidos no voto contra alterações que transferem poderes para as autarquias.

O PCP qualificou o diploma como "pura irresponsabilidade" do PS e do PSD, que transfere competências para os municípios nas áreas da educação, saúde e cultura.

Cecília Meireles (CDS), numa declaração de voto, disse que o Parlamento "demite-se de ter voz ativa na descentralização".

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