PS contra reunião do Parlamento para analisar Tancos pedida pelo PSD

PSD requereu reunião urgente da conferência de líderes parlamentares para marcar um debate da Comissão Permanente sobre Tancos, invocando "suspeita da conivência do primeiro-ministro".

O PS manifestou-se contra a reunião do Parlamento sobre o caso de Tancos, pedida esta segunda-feira pelo PSD. Os socialistas consideram que a Comissão Permanente da Assembleia da República "não deve ser instrumentalizada em pleno período de campanha eleitoral" e a menos de uma semana da votação.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, convocou esta reunião extraordinária da conferência de líderes e tendo como "ponto único" na agenda de trabalhos a "apreciação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD".

A reunião inicia-se às 11:30 horas de quarta-feira para analisar o pedido do PSD de debater o caso de Tancos na Comissão Permanente da Assembleia da República, que funciona quanto o Parlamento está fechado (para férias e períodos eleitorais) e com uma composição proporcional à representatividade de cada grupo parlamentar.

Catarina Martins, coordenadora do BE, abriu já a porta à realização dessa reunião urgente pedida pelo PSD. "Nunca nos opusemos a que o Parlamento se reúna quando algum partido o pede", disse a dirigente bloquista, esta segunda-feira, à margem de uma ação de campanha no Porto.

O requerimento do PSD para realizar a referida reunião com caráter de urgência invoca uma "suspeita da conivência do primeiro-ministro" com a operação ilegal da PJ Militar (PJM) que, em outubro de 2017, simulou a recuperação das armas furtadas de Tancos cerca de três meses antes.

Segundo o grupo parlamentar do PS, não "se afigura razoável o pedido formulado pelo PSD, tendo em conta que assenta em insinuações e suposições e que procura misturar a esfera política e a judicial de forma pouco respeitadora do princípio da separação de poderes".

Contudo, os socialistas disseram respeitar a decisão do presidente da Assembleia da República "depois de ouvida a conferência de líderes", que ocorre quarta-feira.

No requerimento a Ferro Rodrigues, o PSD argumentou que a acusação do Ministério Público "afeta diretamente um ex-membro do atual Governo [o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes], pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas".

"É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro", acrescentam os sociais-democratas.

Com base no teor da acusação do Ministério Público, o PSD deixa de fora do seu requerimento as indicações de que o então chefe da Casa Militar do Presidente da República, general João Cordeiro, também estaria a par do assunto e só não foi acusado porque os meios de prova (SMS) em causa não são aceites em casos com penas inferiores a três anos.

"Operações de bandeira falsa"

O coronel comando Carlos Matos Gomes, num texto de opinião publicado pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), considera estar em causa um ataque corporativo do Ministério Público e da PJ para condicionar os órgãos de soberania políticos e afastar um ator do meio judiciário (a PJM).

"A questão das armas de Tancos tem muitas das características das operações de bandeira falsa" - executadas "por governos, corporações, indivíduos ou organizações [e] que aparentam ser realizadas pelo inimigo, de modo a tirar partido das consequências resultantes", observa o oficial dos Comandos (na reforma) - num texto onde deixa de fora a atuação de responsáveis da PJM após a Procuradora-Geral da República ter legalmente atribuído a responsabilidade da investigação à PJ.

"Em termos de opinião pública, o caso surge centrado no eventual encobrimento da recuperação e não no furto, esse real", regista Matos Gomes, adiantando que isso foi atingido com o recurso a duas técnicas de manipulação usadas nesse tipo de operações: a de "empolar um facto" e a do "condicionamento [para] inverter as causas e os efeitos".

"A PJ forneceu as armas (argumentos) ao MP e este tomou-as como boas e acusa as Forças Armadas, a PJM, o Governo e o Presidente da República de se terem atravessado no seu caminho, de não os deixarem atuar à sua maneira e no seu interesse, de lhes terem perturbado as suas agendas e prioridades políticas", escreve Carlos Matos Gomes.

"Os beneficiários desta acusação" sobre o furto de Tancos "são a PJ e o MP, que reforçam o seu poder como corpos determinantes das políticas do Estado. Poderes fáticos. É um dado. Os grandes prejudicados são os poderes eleitos pelos cidadãos, o Governo saído de uma Assembleia e um Presidente eleito por voto direto. É ainda atingida a instituição armada, aquela que representa a última autoridade do soberano, as Forças Armadas", sustenta Matos Gomes.

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