Proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas e fechados os aeroportos
O Conselho de Ministros deliberou proibir ajuntamentos de mais de cinco pessoas, "salvo com laços familiares", anunciou o primeiro-ministro após a reunião do plenário governamental, realizada no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O governo decidiu também aprovar um diploma que reforça a capacidade financeira das autarquias, "agilizando o endividamento".
Ao mesmo tempo, foi prorrogado o prazo para proprietários limparem matas, que terminava a 15 de abril.
Ficou ainda clarificado que os doentes com covid-19 serão isentos de taxas moderadoras.
António Costa esclareceu que a proibição na Páscoa para as pessoas se deslocarem para fora do seu concelho se aplicará a qualquer tipo de transporte: quem for de carro, transporte público ou até a pé.
E - acrescentou - violar a norma pode ser penalizado com crime de desobediência (até agora o crime de desobediência só se aplicava a quem violasse confinamentos obrigatórios, caso de doentes com covid-19 ou pessoas sob vigilância ativa).
Além disso, explicou o PM, as pessoas que forem obrigados a movimentar-se inter-concelhos por razões de trabalho devem ter consigo um documento que comprove onde trabalham.
Estas limitações de circulação irão vigorar entre as 00h00 de dia 9 e as 24h00 de dia 13 - e nesse período serão encerrados todos os aeroportos internacionais, exceção feita voos de carga, de Estado, de natureza militar ou de repatriamento.
De resto, as transportadoras aéreas serão genericamente sujeitas a uma outra limitação: lotação reduzida a um terço. As autoridades de saúde vão definir territórios cuja origem determina obrigação de consulta médica, para evitar contaminações de quem vem de países com especial incidência do vírus.
O chefe do Governo anunciou também que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT "terá competências reforçadas para proteger os empregos". "Tem havido abusos nas ligações laborais. ACT terá poder para suspender despedimentos. Ninguém tem o direito de se aproveitar desta circunstância para explorar os consumidores ou fragilizar os trabalhadores", disse.
Foram também aprovadas medidas para proteger a população prisional - reclusos, funcionários e guardas prisionais.
Será "agilizado" o processo de indultos humanitários pelo PR para "pessoas idosas ou vulneráveis".
Haverá ainda um "perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou nos últimos dois anos penas de prisão" - mas isto não se aplica a penas de homicídio, violação, abusos de menores e violência doméstica, bem como para reclusos que tenham sido condenados enquanto titulares de cargos políticos, polícias, militares e magistrados.
As licenças precárias poderão passar a ter 45 dias e, findo o seu gozo, as autoridades poderão antecipar a liberdade condicional - mas isso ficará condicionado pelo não cometimento de crimes e obediência ao confinamento obrigatório. Este mesmo condicionamento se aplicará aos reclusos que forem beneficiados com perdões parciais de penas.
Embora crente na ideia de que "não precisamos de um polícia atrás de nós para cumprir" a lei, e que "cada pessoa deve ser o melhor polícia de si mesmo", o primeiro-ministro falou, questionado pelos jornalistas, no reforço dos poderes das Forças Armadas, dando aos militares poderes de segurança interna
"As Forças armadas terão poder para exercer repressão" e "estão prontas para fazer o que for necessário". Segundo Costa, os militares já estão a apoiar o combate ao covid-19, nomeadamente ajudado no fornecimento de comida aos sem-abrigo, no transporte de doentes e na montagem de hospitais de campanha.
Finda a conferência de imprensa, o primeiro-ministro seguiu para Belém, para apresentar ao Presidente da República as medidas aprovadas no Conselho de Ministros.
À hora dos telejornais o PR fará uma comunicação ao país para explicar porque decidiu renovar por mais duas semanas (até 17 de abril) o estado de emergência.