Programa do PS. Menos IRS, mais impostos sobre a poluição

Menos impostos sobre o trabalho; mais impostos a incidir nos impactos ambientais e nas atividades poluentes. Isto é, em síntese, o que propõe o programa eleitoral do PS, que está a ser discutido numa convenção em Lisboa.

A ambição está traduzida numa frase: "Iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos."

Ou, dito de outra forma: "Urge, pois, apostar na fiscalidade verde (com neutralidade em termos de receita, isto é, sem implicar um aumento global do esforço fiscal), que incida sobre a utilização dos recursos e liberte a carga fiscal sobre o trabalho, que internalize os impactos ambientais e que discrimine positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho ecológico."

No que toca ao IRS, o que está previsto é "aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos" (mas "sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais").

Por outro, rever os escalões deste imposto, para "dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade" e "caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas".

Em síntese: "No quadro da margem disponível e dando seguimento a uma política de devolução de rendimentos às famílias portuguesas, será prosseguido o esforço na redução da fiscalidade direta". "Depois de mais de mil milhões de euros de alívio fiscal que as medidas adotadas nos últimos quatro anos proporcionaram às famílias, continuaremos a aumentar a progressividade do IRS, como corolário da vertente distributiva do imposto. As principais medidas a adotar deverão ser dirigidas ao alívio do esforço fiscal da classe média".

Vantagem fiscal aos carros eléctricos

Já no capítulo da fiscalidade verde, o que se defende é, por exemplo, "conferir uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e reforçar a discriminação positiva dos veículos de melhor desempenho ambiental, mantendo a tributação em função das emissões de CO2".

Ou "alterar o enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos propensão para disponibilizar carros de empresa (ou, pelo menos, que disponibilizem apenas veículos elétricos) e, ao invés, mais vantagens em comparticipar a utilização dos transportes públicos".

Também se pretende "prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono (exceto quanto ao comércio europeu de licenças de emissão)".

E "importa ainda eliminar os incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis, e revitalizar a taxa de carbono, através de um sinal de preço forte", devendo as receitas "ser aplicadas em medidas de descarbonização".

"Garantir que a política fiscal está alinhada com os objetivos de transição energética e de descarbonização da sociedade, fornecendo os sinais certos à economia e promovendo comportamentos mais sustentáveis, constitui uma premissa fundamental para assegurar uma transição justa", lê-se no programa socialista