Procriação Medicamente Assistida. Marcelo recorre pela primeira vez ao Tribunal Constitucional
Marcelo Rebelo de Sousa enviou o TC, para efeitos de fiscalização preventiva, o decreto da AR sobre a procriação medicamente assistida, na parte relativa às chamadas "barrigas de aluguer"
João Pedro Henriques
João Pedro Henriques
Presidente da República usa pela primeira vez "serviços" do Tribunal Constitucional