Prédios da Fidelidade custariam mais de 300 milhões à câmara de Lisboa

Vereadora da habitação da autarquia diz que os valores em causa são incomportáveis para o município

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, afirmou esta terça-feira no parlamento que os prédios que a seguradora Fidelidade está a vender, grande parte dos quais situados na capital, custariam aos cofres da autarquia mais de 300 milhões de euros ("300 milhões e picos" foi a expressão usada). Um valor que, de acordo com a responsável camarária, impossibilita a intervenção do município - que teria direito de preferência na aquisição dos imóveis -, dado que o orçamento anual da autarquia é de "900 milhões de euros".

"Entendemos que não era comportável para o município fazê-lo", sublinhou Paula Marques, que esteve na tarde desta terça-feira na comissão parlamentar de Ambiente, na sequência de um pedido de audição do Bloco de Esquerda para discutir o caso da Fidelidade.

Em causa está a venda em bloco, por parte da seguradora, de 277 edifícios, a grande maioria de habitação, num total de cerca de 2000 frações. Nos últimos meses, os inquilinos destes prédios têm vindo a receber notificações de não renovação dos contratos de arrendamento, sem que possam exercer, na prática, o direito de preferência sobre o imóvel que habitam, já que esse direito tem de ser exercido sob a totalidade da venda - 425 milhões de euros.

Na audição, Paula Marques condenou a ação da seguradora. "Só posso lamentar que a Fidelidade não tenha feito aquilo que em tempos se mostrou disponível para fazer", sublinhou, acrescentando que a "interação da câmara com a Fidelidade não surtiu os resultados desejados". A vereadora, que esteve no Parlamento em representação do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, ​​​​​lamentou também que ainda não esteja em vigor a alteração legal que clarifica o direito de preferência, obrigando a que seja garantido mesmo nestes casos de vendas em bloco - um diploma que foi vetado a 1 de agosto último pelo Presidente da República.

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