O ano parlamentar em números e em recordes
No fim da sessão legislativa, os números mostram que foram batidos recordes de projetos e propostas. Mais projetos e propostas, 44 leis aprovadas no último ano parlamentar
Os partidos e o Governo bateram, na terceira sessão legislativa, um recorde de projetos e propostas, com 417 iniciativas, que resultaram em 44 novas leis saídas da Assembleia da República.
No total, foram aprovadas mais leis do que na primeira sessão (2015-2016) da legislatura, 29, mas menos do que na segunda sessão (2016-2017), 72, de acordo com os balanços estatísticos da Assembleia da República.
Algumas estatísticas da 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura:
Reuniões
Plenárias: 107 reuniões (307 horas)
Comissões: 989 reuniões
Audições em comissão
Membros do Governo: 206 audições
Outras entidades: 542 audições
Leis aprovadas (votação final global)
Número de iniciativas entradas: 417
Número de leis (decretos aprovados pelo parlamento): 44
Projetos de lei (partidos): 89
Propostas de lei (Governo): 27
Projetos entrados (por partido)
PCP: 79
BE: 73
PAN: 60
Ps: 42
PEV: 39
PS: 36
PSD: 33
Iniciativa legislativa de cidadãos: 1
Projetos aprovados (por partido)
Bloco de Esquerda: 18
PSD: 16
PCP: 14
CDS-PP: 12
PAN: 12
PS: 9
PEV: 5
Propostas apresentadas/aprovadas
Apresentadas: 48
Aprovadas: 27
Tempo médio de aprovação de leis
Projetos de lei: 111 dias
Propostas de lei: 129 dias
Projetos e propostas de resolução
Projetos de resolução apresentados: 726
Projetos de resolução aprovados: 511
Propostas de resolução do Governo: 18
Outras propostas do parlamento: 14
Perguntas dos deputados ao Governo (até 18 de julho)
Perguntas apresentadas: 3.056
Perguntas respondidas: 2.235 (58%)
Devolvidas ou retiradas: 42
Perguntas dos deputados ao Governo (por partido)
BE: 831
PCP: 805
PSD: 501
CDS-PP: 451
PAN: 179
PEV: 166
PS: 121
Requerimentos dos deputados à administração central e local (até 18 de julho)
Requerimentos apresentados: 1.481
Requerimentos transitados de outras sessões: 4.276
Requerimentos respondidos: 479
Requerimentos dos deputados à administração central e local (por partido)
BE: 681
PAN: 635
PSD: 70
CDS: 59
PCP: 25
PS: 6
PEV: 3
Emissões da ARTV
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Fonte: Balanço da Atividade Parlamentar da 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura
