O ano parlamentar em números e em recordes

Os partidos e o Governo bateram, na terceira sessão legislativa, um recorde de projetos e propostas, com 417 iniciativas, que resultaram em 44 novas leis saídas da Assembleia da República.

No total, foram aprovadas mais leis do que na primeira sessão (2015-2016) da legislatura, 29, mas menos do que na segunda sessão (2016-2017), 72, de acordo com os balanços estatísticos da Assembleia da República.

Algumas estatísticas da 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura:

Reuniões

Plenárias: 107 reuniões (307 horas)

Comissões: 989 reuniões

Audições em comissão

Membros do Governo: 206 audições

Outras entidades: 542 audições

Leis aprovadas (votação final global)

Número de iniciativas entradas: 417

Número de leis (decretos aprovados pelo parlamento): 44

Projetos de lei (partidos): 89

Propostas de lei (Governo): 27

Projetos entrados (por partido)

PCP: 79

BE: 73

PAN: 60

Ps: 42

PEV: 39

PS: 36

PSD: 33

Iniciativa legislativa de cidadãos: 1

Projetos aprovados (por partido)

Bloco de Esquerda: 18

PSD: 16

PCP: 14

CDS-PP: 12

PAN: 12

PS: 9

PEV: 5

Propostas apresentadas/aprovadas

Apresentadas: 48

Aprovadas: 27

Tempo médio de aprovação de leis

Projetos de lei: 111 dias

Propostas de lei: 129 dias

Projetos e propostas de resolução

Projetos de resolução apresentados: 726

Projetos de resolução aprovados: 511

Propostas de resolução do Governo: 18

Outras propostas do parlamento: 14

Perguntas dos deputados ao Governo (até 18 de julho)

Perguntas apresentadas: 3.056

Perguntas respondidas: 2.235 (58%)

Devolvidas ou retiradas: 42

Perguntas dos deputados ao Governo (por partido)

BE: 831

PCP: 805

PSD: 501

CDS-PP: 451

PAN: 179

PEV: 166

PS: 121

Requerimentos dos deputados à administração central e local (até 18 de julho)

Requerimentos apresentados: 1.481

Requerimentos transitados de outras sessões: 4.276

Requerimentos respondidos: 479

Requerimentos dos deputados à administração central e local (por partido)

BE: 681

PAN: 635

PSD: 70

CDS: 59

PCP: 25

PS: 6

PEV: 3

Emissões da ARTV

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Fonte: Balanço da Atividade Parlamentar da 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura