Polícias e GNR fora do serviço podem ganhar mais 500€/mês a trabalhar para o Estado

Agentes policiais na reserva e pré-aposentação podem fazer segurança, vigiar e controlar acessos em organismos e entidades públicas.

Agentes da PSP e militares da GNR na reserva e pré-aposentação que queiram voltar a trabalhar receberão cerca de 500 euros adicionais por mês, sendo 220 fixos e o restante em subsídios e suplementos de refeição, transporte e fardamento, soube o DN.

A informação consta de uma proposta de decreto-lei do Governo que atribui 520 euros mensais por cada militar da GNR ou agente da PSP que adira ao programa "Vigilância+". Daquele valor, 300 euros destinam-se a pagar os custos do programa e os subsídios e suplementos de refeição, transporte e fardamento dos aderentes.

"Os militares e polícias abrangidos pelo programa têm direito a uma compensação remuneratória mensal de 220 euros, correspondente a um horário semanal de 36 horas de serviço efetivamente prestado", diz o documento proposto pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

O programa "Vigilância+" pretende garantir que "as funções de vigilância nos organismos e entidades do Estado sejam asseguradas por militares [da GNR] e polícias na situação de reserva e de pré-aposentação", aproveitando "os respetivos conhecimentos e experiência profissionais" em função das "necessidades das entidades públicas", indica a proposta de decreto-lei.

Segundo o MAI, podem beneficiar deste programa as entidades públicas que criem novos serviços para os quais seja necessário obter serviços de segurança, vigilância e controlo de acessos - bem como aqueles "que demonstrem a vantagem financeira" de aderir, face aos custos dos contratos existentes.

Os polícias e militares da GNR que se voluntariem para o "Vigilância+" podem optar por cumprir apenas horários parciais, sendo a compensação remuneratória proporcional a esse período de serviço.

Quanto aos fardamentos, equipamentos e armamento a utilizar pelos polícias e militares da GNR abrangidos, caberá aos responsáveis máximos da PSP e da GNR defini-los em função das "circunstâncias e enquadramento do serviço a prestar", lê-se ainda na referida proposta do MAI.

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