Corrupção. Álvaro Amaro é um de cinco arguidos após buscas em 18 autarquias

A PJ lançou megaoperação no âmbito de uma investigação à viciação de contratos e favorecimento, que envolvem a Transdev. Álvaro Amaro e mais quatro pessoas foram constituídos arguidos

Álvaro Amaro, ex-presidente da Câmara da Guarda e eleito eurodeputado pelo PSD, foi constituído arguido no âmbito da operação Rota Final em que se investiga corrupção e favorecimento com contratos ligados a transportes públicos, em que empresas do grupo Transdev estão no centro. Além de Amaro, foram constituídos mais quatro arguidos, entre ex-autarcas e funcionários municipais e da empresa transportes. São os ex-presidentes das câmaras de Lamego, Francisco Lopes, e de Armamar, Hernâni Almeida, ambos do PSD, e um funcionário da autarquia de Lamego e um administrador da Transdev.

Mais de 200 inspetores da PJ e peritos saíram hoje para o terreno para fazer buscas em 18 autarquias, a maioria câmaras municipais, e a empresas privadas. O inquérito, onde é investigada viciação de contratos e favorecimento, é titulado pelo DIAP de Coimbra, dirigido pelo procurador-geral adjunto João Marques Vidal (o mesmo do processo "Face Oculta", irmão da ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal).

Em comunicado oficial, a Judiciária diz que esta operação, designada "Rota Final", visa suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influências, prevaricação e abuso de poder. A empresa Transdev é o principal alvo da investigação, confirmou o DN.

"No decurso desta operação, foram, até agora, constituídos quatro arguidos, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes", revelou o DIAP de Coimbra ao final da tarde, ainda antes de Álvaro Amaro ter sido constituído arguido.

"Esta investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país", lê-se ainda na nota do MP.

Uma das câmaras visadas é a da Guarda, por negócios realizados ainda quando o social-democrata Álvaro Amaro era o Presidente. O barão do PSD interrompeu o mandato em abril passado por fazer parte da lista social-democrata ao parlamento europeu, para o qual foi eleito.

Amaro é atualmente um dos homens fortes do Conselho Estratégico do PSD, escolhido por Rui Rio para coordenar a área para a Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização.

O DN sabe que uma das principais empresas visadas pela investigação é a Transdev, um dos maiores grupos nacionais de transportes de passageiros, que tem praticamente o monopólio na zona norte.

Além da Guarda, há outras 17 autarquias alvo de buscas: Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

Mais de 200 inspetores e peritos financeiros, informáticos, contabilísticos e forenses estão no terreno a fazer cerca de meia centena de buscas nas autarquias e em empresas de transportes.

A esmagadora maioria dos contratos suspeitos realizados com as autarquias foi por ajuste direto. Segundo ainda a PJ o processo está relacionado com "a existência de um esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública, com vista a favorecer pessoas singulares e coletivas".

Os investigadores tem indícios fortes de que "mediante uma ação concertada de quadros dirigentes de empresas de transportes público, de grande implementação em território nacional, com intervenção de ex-autarcas a titulo de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento".

10 milhões em ajustes diretos

A principal empresa visada pela investigação da PJ, acumulou nos últimos quatro anos cerca de 10 milhões de euros em 164 contratos por ajuste direto com câmaras da zona norte e centro do país.

De acordo com os dados oficiais do portal base.gov, estão registados um total de 206 contratos entra a empresa Transdev (Interior, Douro e Norte) e câmaras municipais, dos quais 164 foram por ajuste direto, num valor total de cerca de 10 milhões de euros, com IVA incluído.

Entre as câmaras alvo de buscas que mais se destacam no valor dos contratos através de ajuste direto, estão Lamego - dirigida pelo socialista Ângelo Moura - com mais de três milhões de euros; Guarda, com cerca de meio milhão de euros, com o maior volume em 2018; a Sertã e Armamar, com cerca de 100 mil euros cada.

O Código da Contratação Pública, recorde-se, indica 20 mil euros, como o valor limite para o ajuste direito, sendo os casos acima deste montante apenas permitidos em casos extraordinários.

Os serviços prestados pela empresa são, principalmente de transportes escolares, embora na Guarda e em Lamego tenham também a responsabilidade dos transportes públicos urbanos.

A Transdev é uma empresa privada, de origem francesa, que opera principalmente no norte e centro do país.

[Atualizado às 18.00: com número de arguidos; na lista de autarquias que foram alvo de buscas está Oliveira de Azeméis e não Oliveira do Hospital]

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