PCP questiona serviços mínimos na greve da RyanAir

Comunistas perguntam se o Governo está "disposto a anular o despacho" que definiu esses serviços e se deu "orientações à ACT para atuar face às denúncias de violações" da transportadora "aos direitos dos trabalhadores".

O PCP questionou esta terça-feira o Governo por causa dos serviços mínimos impostos na greve dos tripulantes da Ryanair, considerando o despacho que os estabelece como "manifestamente ilegal".

Em perguntas dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os comunistas perguntam se o Governo está "disposto a anular o despacho" que definiu esses serviços e, simultaneamente, se o gabinete de Vieira da Silva deu "orientações à ACT para atuar face às denúncias de violações da Ryanair aos direitos dos seus trabalhadores".

Segundo uma nota divulgada no site do partido, o PCP quer saber se, por sua vez, o Ministério da Economia está "disponível para finalmente tornar público os verdadeiros custos para o país do modelo das low-costs e o total dos apoios públicos garantidos à Ryanair ao longo dos anos".

A decisão do Governo é, para o PCP, uma "afronta" à lei da greve "e altera os critérios que havia adotado para anteriores greves" nesta companhia aérea. Segundo os comunistas, "os serviços mínimos apenas podem ser decretados para atender a «necessidades sociais impreteríveis», ou seja, quando a greve coloque em causa direitos superiores como seja o direito à vida", o que neste caso não acontece, argumentam.

O PCP nota que "em greves anteriores no transporte aéreo tenham sido concertados serviços mínimos para as regiões autónomas, que neste caso estão garantidos pela existência de voos da TAP e da SATA".

No texto, os comunistas defendem ainda que a Ryanair foi avisada "com a devida antecedência" da greve "e poderia, querendo, ter tomado as devidas medidas para alertar os seus passageiros e reorganizar a sua operação". Acusa o PCP: "Pelo contrário, preferiu continuar a vender bilhetes como se fosse garantir a operação, apesar de estar avisada da greve. E optou por não aceitar as reivindicações dos seus trabalhadores."

Há outro facto a ter em conta, para o partido liderado por Jerónimo de Sousa: "A Ryanair tornou público que uma delegação do Governo português vai amanhã [quarta-feira] a Dublin pedir para que a Ryanair não encerre a sua base de Faro." Segundo o PCP, "a escolha do primeiro dia de greve para a realização desta reunião é claramente política e alia a postura subserviente do Governo português perante as multinacionais à colaboração com a sua propaganda contra a justa luta dos trabalhadores".

Os comunistas querem que o Governo de António Costa ponha um ponto final nos "apoios sistemáticos às mal-chamadas low-costs que acabam sempre em processos de chantagem contra os países".

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