PCP garante mais 10 euros nas pensões, luz mais barata e manuais grátis até ao 12.º

A pouco mais de três dias de ser apresentado o Orçamento do Estado para 2019, o PCP anuncia três vitórias que prometem melhorar a vida das famílias. Segundo explicou João Oliveira aos jornalistas no Parlamento, são medidas que farão a diferença no bolso dos portugueses a três níveis, incluindo benefícios para os mais velhos e para quem tem filhos em idade escolar.

O primeiro acordo fechado entre governo e PCP passa por um aumento de dez euros para as pensões e com efeitos já a partir de janeiro. Recorde-se que os aumentos negociados para as reformas nos dois últimos Orçamentos do Estado apenas produziram efeitos depois de metade do ano, nas prestações pagas em agosto. Desta vez, segundo avança o deputado comunista, a subida entra já no pagamento do primeiro mês de 2019.

Desta forma, fica garantida uma subida de pelo menos dez euros mensais em todas as reformas mesmo quando a subida automática por efeitos da inflação não garanta esse aumento. Uma vez que, de acordo com as previsões de Mário Centeno, a economia vai voltar a crescer acima de 2% (o governo aponta para 2,2%), os pensionistas que recebem até cerca de 850 euros terão aumentos acima da inflação logo no início do ano.

A segunda medida para que o PCP e o governo já fecharam acordo respeita à fatura da luz para as famílias. O Bloco tinha adiantado que essa garantia estava dada e que a redução seria feita via descida do imposto da eletricidade, mas o primeiro-ministro, em entrevista há dias, negou-o. Aquando do programa de assistência da troika a Portugal, o IVA da eletricidade subiu de 6% para 23%. E nunca mais desceu. Catarina Martins chegou a avançar que tinha garantias do governo de que esse passo seria dado agora, a dúvida era se seria para a taxa intermédia (13%) ou se regressava à mínima. O que António costa negou, ainda que voltasse a garantir que haveria uma baixa na fatura da luz para as famílias, sem adiantar como.

Agora, é João Oliveira quem o esclarece: haverá um corte no imposto, sim, mas na componente fixa da fatura. Ou seja, deverá descer o imposto que incide sobre o aluguer do contador e a potência contratada -- não aquele que incide sobre os consumos. Além disso, a fatura de energia das famílias deverá ainda ser cortada por via de poupanças no défice tarifário, adianta o deputado comunista.

Por último, o PCP terá conseguido chegar a acordo com o governo para assegurar os manuais escolares gratuitos chegam ao 12.º ano. Uma ambição antiga dos comunistas e que António Costa tem vindo a implementar faseadamente (chegam neste momento ao 6.º ano). A partir do próximo ano letivo, essa benesse -- que os alunos de Lisboa, por exemplo, já têm via Câmara Municipal -- será alargada a todos os anos do ensino obrigatório.

Até à apresentação do Orçamento do Estado para 2019, porém, ainda falta definir muita coisa e o mais provável, conforme o DN escreveu, é que o documento chegue ao Parlamento, na segunda-feira, com muitos assuntos por fechar.