Parlamento condena episódios de violência e solidariza-se com forças de segurança

BE, PCP, PEV e PAN e dois deputados abstiveram-se neste voto, apoiado por PSD, PS e CDS. Lei de Bases da Saúde desceu à especialidade sem votação.

O voto "de condenação pelos recentes episódios de violência e de solidariedade às forças de segurança", apresentado pelo CDS e subscrito pelo PSD, foi votado favoravelmente pelas bancadas social-democrata, socialista e centrista, esta sexta-feira de manhã na Assembleia da República.

As bancadas do Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes", PAN, o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, e a socialista Isabel Moreira abstiveram-se. Todos os que se abstiveram anunciaram a entrega de uma declaração de voto.

Já as propostas da Lei de Bases da Saúde baixaram, "sem votação", por 60 dias à Comissão da Saúde para discussão na especialidade.

Logo no início das votações, o PSD suscitou um incidente parlamentar por causa da exclusão de um seu voto de pesar pela morte de manifestantes venezuelanos em protestos contra o governo de Nicolás Maduro. A deputada Rubina Berardo questionou a eventual "censura" por motivos ideológicos desse voto.

Ferro Rodrigues rejeitou qualquer censura, limitando-se a afirmar que o voto em causa não era apenas de pesar, interferindo em questões de política externa, contrariando assim regras recentemente aprovadas que obrigam este tipo de votos a serem discutidos em sede de comissão especializado. "Vamos proceder como a conferência de líderes determinou", respondeu Ferro Rodrigues.

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, insistiu que a decisão do presidente da Assembleia da República era uma "interpretação restritiva" de Ferro, mas também a prova de um "erro das novas regras" regimentais. "É o formalismo em todo o seu esplendor", que merece "a discordância do CDS", apontou Magalhães.

Ferro Rodrigues limitou-se a reafirmar que "as regras foram aprovadas com a discordância do CDS mas com o apoio absoluto do PSD".

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