Parlamento condena criação de "museu Salazar" em Santa Comba Dão

O Parlamento condenou esta quarta-feira a criação de um "museu" que venha a ser "dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar em Santa Comba Dão, independentemente da sua designação", aprovando um voto apresentado pelo PCP.

Com os votos a favor do PS, BE, PCP e ​​​​​​​PEV e as abstenções do PSD e CDS, o Parlamento defende assim que a instalação do Centro de Interpretação do Estado Novo, pretendida pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão (que é socialista) para a antiga Escola-Cantina Salazar, na aldeia do Vimieiro, é "uma afronta à democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à memória das vítimas da ditadura".

No voto de condenação, aprovado na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, é lançado um apelo "aos promotores da criação de tal "museu" para que reconsiderem a sua posição e a todas as entidades, públicas e privadas, para que não apoiem, direta ou indiretamente, essa iniciativa".

Os grupos parlamentares socialista, social-democrata e centrista anunciaram a entrega de declarações de voto por escrito. Fonte da bancada do PS já tinha antecipado ao DN que será importante conhecer o projeto museológico para o referido Centro.

Lendo o texto votado pelo Parlamento e as intenções enunciadas pelos coordenadores científicos do projeto, a distância é gigante. No texto apresentado pelo PCP argumenta-se que "ainda que autodenominado de "centro interpretativo" e criado sob pretexto de um projeto académico, mas com um espólio baseado em objetos pessoais do ditador", só se pode temer que "tal instalação" venha a ser "um local de romaria de antigos saudosistas da ditadura e de novos apoiantes de uma extrema-direita que se pretende assumir cada vez mais como ameaça à democracia".

Para os comunistas, o referido centro será desprovido "de elementos de denúncia real da natureza fascista que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso país ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou".

No entanto, os coordenadores do Centro de Interpretação do Estado Novo, que são professores e investigadores do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra, recusam que seja isso que vá nascer no Vimieiro: "Não será laudatório, nem condenatório. Como é óbvio, quando se caracteriza uma ditadura, para quem gosta de ditaduras, a caracterização será antipática", explicou-se João Paulo Avelãs Nunes no dia 4 de setembro, quando da apresentação da iniciativa.

Noutros votos, que os parlamentares decidiram esta quarta-feira, o PCP e PEV votaram contra no pesar pela morte de Alexandre Soares dos Santos (com o BE a votar a abster-se e PS, PSD e CDS a votarem a favor) e a absterem-se no voto de congratulação pela nomeação como cardeal de D. José Tolentino Mendonça (todas as outras bancadas votaram a favor).

O PAN não esteve presente. Regimentalmente, "a Comissão Permanente é presidida pelo presidente da Assembleia da República e composta pelos vice‑presidentes e por deputados indicados por todos os grupos parlamentares, de acordo com a sua representatividade". Fora destas contas está pois o deputado único do partido, André Silva.