Pacote de leis da habitação novamente adiado

Desta vez foi o PSD a pedir o adiamento da votação, que passa agora para amanhã. Processo tem que ser terminado até dia 27, a tempo de entrar no Orçamento do Estado para o próximo ano

A votação do pacote legislativo da habitação foi esta manhã novamente adiada, desta vez a pedido do PSD. Os sociais-democratas, pela voz do deputado António Costa Silva, justificaram o pedido de adiamento com a necessidade de analisar melhor o Orçamento do Estado para 2019 - que deu entrada ontem, pouco antes da meia-noite, na Assembleia da República - e que, argumentou, traz matérias conexas com o tema da habitação. O PSD diz também precisar de mais tempo para ponderar pareceres que chegaram ao parlamento sobre esta matéria.

Com este adiamento, que se sucede a idêntica iniciativa do PS, na semana passada, as votações passam agora para amanhã, estendendo-se para a próxima semana - estão a votos três propostas do governo e sete projetos de lei dos partidos. As votações têm que ser concluídas na próxima semana, a tempo de os diplomas irem ainda a votação final global em plenário, já que a partir do final do mês os deputados se dedicam, em exclusivo, ao Orçamento do Estado. Caso contrário as medidas previstas pelo executivo - como o Programa de Arrendamento Acessível ou a criação de benefícios fiscais aos senhorios que optem por contratos de arrendamento de longa duração - não poderão entrar no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Na reunião de hoje do grupo parlamentar de trabalho sobre a habitação, o bloquista Pedro Soares criticou os pedidos de adiamento de PS e PSD, defendendo que vêm dificultar a aprovação de novas medidas na área da habitação. "Toda a finalização do processo legislativo vai ficar sob uma pressão enorme. Não faz sentido, nos últimos dias, já sob a pressão do Orçamento do Estado, estar constantemente a adiar" as votações, afirmou o deputado bloquista. Uma acusação rejeitada por PS e PSD, que defenderam a necessidade de ponderação nesta matéria.

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