Ivo Rosa expôs provas de que CGD denunciou Sócrates

O juiz de instrução do processo Marquês, Ivo Rosa, mandou disponibilizar toda a informação do início do caso. E, segundo o Expresso, confirma a informação que tinha sido dada na altura de que, antes da investigação oficial, já a Caixa Geral de Depósitos denunciara, em abril de 2013, um esquema em que o ex-primeiro-ministro recebia, através da conta da sua mãe, mais de meio milhão de euros de um empresário da construção civil e obras públicas, Carlos Santos Silva.

Foi a 23 de novembro de 2014, depois da sua detenção, à chegada de Paris, que o Diário de Notícias publicou a notícia cujo o título era: "CGD denunciou transferências de milhares de euros para Sócrates". Relatava como a investigação interna do banco - no âmbito processos administrativos, feitos no âmbito da lei de prevenção de branqueamento de capitais -, "detetara operações suspeitas entre as contas da mãe e uma de José Sócrates na CGD o que levou o alerta a ser dado e o Ministério Público a atuar. Foi também essa informação que ligou o ex-primeiro-ministro a Carlos Santos Silva, tal como foi noticiado pelo DN. No dia anterior, Sócrates tinha acompanhado as autoridades nas buscas à sua residência e continuava a ser interrogado.

Estes documentos permaneceram "em segredo absoluto, longe do olhar dos arguidos e advogados", segundo o Expresso. A informação da CGD "foi além do mero reporte de uma transação suspeita e continha já a base do que veio a tornar-se a 'Operação Marquês'", em que além do ex-líder socialista, são arguidas 18 outras pessoas, e estão arroladas 44 testemunhas.

Em 2014, o DN dissera que a denúncia da CGD chegara "há mais de um ano ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa estavam várias transferências de uma conta da mãe de José Sócrates para o filho, algumas superiores a 200 mil euros. Tal terá ocorrido durante o tempo em que o ex-primeiro-ministro se encontrava em Paris a estudar Filosofia. As comunicações, como referiu a Procuradoria-Geral da República em comunicado, foram feitas ao abrigo da lei de prevenção do branqueamento de capitais."

Perante estes dados e com a informação pública sobre o estilo de vida que levava em Paris, o procurador Rosário Teixeira e os inspetores de Finanças apenas se terão limitado, numa primeira fase, a seguir o rasto do dinheiro. E terá sido assim que foram bater a contas bancárias de Carlos Santos Silva, um ex-administrador do Grupo Lena e há muitos anos amigo de José Sócrates também detido, como a origem dos montantes transferidos, escrevia, então o DN.

A informação que circulou foi a de que as transferências em causa seriam da venda de três apartamentos que pertenciam à mãe de Sócrates ao empresário da Covilhã. Porém, depois da quebra do sigilo bancário decretado, terão sido descobertas mais ligações financeiras entre o empresário Carlos Santos Silva e José Sócrates.

Durante vários meses, os investigadores terão detetado um esquema de transferência de dinheiro entre os dois, o qual terá permitido a José Sócrates viver durante um ano em Paris a estudar Filosofia, sem que lhe fossem conhecidas outras fontes de rendimento, além de um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos que o próprio revelou ter feito para sustentar os estudos, a compra de um carro, um Mini, a renda do apartamento, e o colégio de um dos filhos em Paris.

Em julho, após uma reportagem da revista Sábado, Sócrates garantiu à RTP: "Nunca tive contas no estrangeiro nem tenho capitais para movimentar. Em França tenho uma conta da Caixa Geral de Depósitos, sempre foi o meu banco. Só tenho uma conta bancária há mais de 25 anos. Não tenho nenhuma poupança. Toda esta informação vinha no artigo do Diário de Notícias de 11 de novembro de 2014.

O Expresso avança agora que os processos administrativos foram remetidos na íntegra, no passado dia 4 de janeiro, pelo procurador Rosário Teixeira para o Tribunal de Instrução Criminal, depois do juiz Ivo Rosa assim ter exigido, a tempo de estarem disponíveis no início das sessões da fase de instrução da "Operação Marquês", que começa na próxima segunda-feira. São os pormenores que constam no processo que são divulgados, e que comprovam toda a informação que já tinha sido dada.

Segundo o jornal, o relatório da CGD sobre José Sócrates foi enviado para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, em 12 de abril de 2013, e anexava 12 páginas de extratos bancários de duas contas naquele banco, uma de José Sócrates e outra da sua mãe, Maria Adelaide Monteiro, funcionando esta como "conta de passagem", já que os depósitos eram feitos por transferência a partir de uma outra conta titulada por Carlos Manuel Santos Silva.

No documento da CGD, citado pelo Expresso, lê-se: "Desconhecemos a racionalidade económica e financeira que está subjacente às transferências emitidas por Carlos Manuel Santos Silva, no valor de 600 mil euros, para a conta de Maria Adelaide Carvalho Monteiro (funcionando esta como 'conta de passagem'), a qual posteriormente transferiu de forma fracionada, num período de cerca de seis meses, a quantia de 450 mil euros para a conta de José Sócrates Pinto de Sousa".

Sócrates foi "sempre designado" pelo banco público, "com o nome completo e descrito apenas como engenheiro civil" - e uma vez que já tinha saído do governo, vinha identificado como sendo presidente do conselho consultivo para a América latina do grupo farmacêutico helvético Octapharma.

A CGD dava conta de que Sócrates recebera três transferências, em junho, agosto e setembro de 2012, no valor de 100 mil euros cada, vindas de uma conta da sua mãe, mas, "que tiveram origem numa conta sediada no BES [Banco Espírito Santo], titulada por Carlos Manuel Santos Silva", cita o semanário.

Em dezembro de 2012, Sócrates, informa a CGD, recebeu outra transferência, mas de 150 mil euros, proveniente da canta da mãe e ainda dois cheques emitidos por esta, um no valor de 50 mil euros, e outro no de 20 mil. José Sócrates terá recebido no total 520 mil euros da mãe e contraiu ainda um empréstimo no valor de 120 mil euros, na CGD, em junho de 2011. José Sócrates deixou de ser primeiro-ministro em 21 de junho desse ano.Em abril de 2013, o saldo bancário de José Sócrates era de 99 mil euros, informou a CGD.

"O documento identifica ainda Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, incluindo como transações suspeitas um conjunto de 13 transferências feitas para ela pelo ex-marido, no total de 85.600 euros", lê-se no Expresso. O jornal Sol, em 2014, também já avançava que Carlos Santos Silva terá sido o testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, movimentando e gerindo dinheiro de Sócrates. "Uma das formas que terão sido encontradas para fazer o dinheiro chegar a Sócrates de forma legítima terá sido através da venda dos três apartamentos da mãe. Isto é , os negócios poderão ter sido uma forma de branquear o dinheiro, fazendo que este entrasse no circuito bancário com uma aparência de legalidade", dizia o DN

Esta segunda-feira tem início a fase de instrução do processo que levou à prisão do antigo primeiro-ministro com a audição de Bárbara Vara, filha de Armando Vara.