Operação Marquês. Ivo Rosa não anuncia data do julgamento

Debate instrutório terminou hoje. "Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça é necessário este tempo", disse o juiz.

Ivo Rosa, juiz da Operação Marquês, revelou que não vai comunicar o resultado do debate instrutório - ou seja não irá indicar quais dos 28 arguidos seguem para julgamento. Esta sexta-feira foi o último dia do debate instrutório da Operação Marques.

"Não irei agendar uma data para a leitura da decisão", anunciou Ivo Rosa, que disse ainda não ser "humanamente possível" existir uma decisão no prazo legal de dez dias, tendo em conta o volume e complexidade do processo.

"Por agora não iremos fixar uma data para a leitura da decisão instrutória, sendo que a mesma será anunciada em data oportuna", revelou ao juiz, que deu conhecimento deste despacho ao Conselho Superior da Magistratura para efeitos de reapreciação da sua situação de exclusividade.

De acordo com o magistrado, não obstante os 560 dias de trabalho dedicados ao processo, "é manifesta e humanamente impossível proferir uma decisão justa, motivada, livre e independente, num prazo tão curto" como está previsto na lei (10 dias).

"Decisão óbvia", diz advogado de Ricardo Salgado

"Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça é necessário este tempo", disse Ivo Rosa.

No final do debate instrutório, o juiz de instrução leu um despacho no qual, revelando vários dados sobre número de folhas, horas de interrogatórios, quantidade de apensos, justificou a sua impossibilidade de proferir uma decisão instrutória em 10 dias ou num prazo razoável, pelo que não irá marcar para já uma data para a leitura da decisão de quem vai ou não a julgamento.

"Acho que é uma decisão óbvia. Este processo é monstruoso", disse, à saída do tribunal, Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado.

"A culpa não é de ninguém, não é dos advogados", acrescentou.

É uma "decisão transparente" e "fundamentada", disse ainda Proença de Carvalho, sobre a declaração de Ivo Rosa.

Apreciação da prova nunca poderá ser "dominada pelas impressões",

Ivo Rosa lembrou que "a instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento", e que esta fase se destina a uma "investigação mais aprofundada dos factos" relacionados com os crimes imputados aos arguidos.

"Ao juiz é exigido que demonstre todo o percurso intelectual e lógico que o levou, a partir de um facto conhecido e demonstrado por prova direta, a um facto adquirido", disse o magistrado, observando que a apreciação da prova nunca poderá "cair no campo da mera possibilidade física, mais ou menos arbitrária ou dominada pelas impressões", ou seja, terá que ser devidamente fundamentada.

No mesmo despacho, Ivo Rosa referiu que "uma decisão de pronuncia terá de se fundar no juízo de prognose, ou seja, o juiz de instrução terá que apreciar e analisar de forma crítica toda a prova constante dos autos e, a partir dai, fazer um juízo de antecipação" sobre os factos.

Ivo Rosa está em exclusividade na instrução do processo desde 03 de novembro de 2018.

A Operação Marquês tem arguidos 19 pessoas e nove empresas e está relacionada com a prática de mais de 170 crimes de natureza económico-financeira.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

O Ministério Público sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e favorecer negócios do Grupo Lena.

Na Operação Marquês estão ainda acusados, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador da CGD, Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT), tal como Zeinal Bava, e José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates), entre outros.

O processo foi investigado durante mais de três anos, culminado com uma acusação com cerca de quatro mil páginas.

(com Lusa)

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