OE2021. PCP abstém-se. Aprovação final à vista

Tudo aponta para que, na quinta-feira, quando for a votação final do OE2021, a proposta seja aprovada, com a mesma votação que ocorreu na generalidade

O PCP anunciou esta noite que se irá abster na votação final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, votação marcada para quinta-feira no plenário da Assembleia da República.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira. Os comunistas repetem assim na votação final o sentido de voto da votação na generalidade.

"Uma abstenção que marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume num Orçamento que é da sua responsabilidade"

Segundo disse ainda, o impacto das medidas que o PCP apresentou orçavam os 1,6 mil milhões de euros e o que foi acolhido rondará os "40% desse total".

Para João Oliveira, esta é "uma abstenção que marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume num Orçamento que é da sua responsabilidade".

Porém, isso "não se confunde com a ação daqueles que tudo apostam na degradação da situação nacional para retomar projetos de agravamento da exploração e empobrecimento que a luta dos trabalhadores e do povo português derrotou". Ou seja: o "distanciamento" do PCP face ao Governo não se confunde com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Propostas do PCP que passaram

O líder parlamentar do PCP enumerou as medidas que o partido conseguiu incorporar no OE2021.

"- A garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às Micro Pequenas e Médias Empresas com esse objetivo;

- o aumento de 10€ a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até € 658 euros;

- o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021;

- a concretização do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do Setor Público Empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais;

- um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, com a inscrição de medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de medidas de investimento nos Cuidados de Saúde Primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas;

- A suspensão do pagamento por conta para as MPME [Micro, Pequenas e Médias Empresas] que o requeiram;

- Apoio à tesouraria das MPME com atividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de três SMN [Salário Mínimo Nacional] por trabalhador;

- A criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades a par do reforço das verbas do apoio às artes;

- A contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança."

"Muitos dos problemas que marcam a vida nacional não encontram solução na versão final do Orçamento do Estado."

Apesar disto, João Oliveira, o PCP "constata" que "muitos dos problemas que marcam a vida nacional não encontram solução na versão final do Orçamento do Estado".

Ou seja: "Recusaram-se, a partir da convergência entre PS e PSD, medidas essenciais para assegurar mais justiça fiscal, defender o emprego, recuperar o controlo público de empresas e setores estratégicos indispensáveis ao desenvolvimento do País".

Bloco volta a votar contra

E ainda "para criar uma rede pública de equipamentos sociais, em particular lares e creches, para alargar substancialmente o investimento público ou estender a todas as reformas o aumento extraordinário que se consagra para as pensões de mais baixo valor, bem como para a valorização de outras prestações sociais que continuaram a marcar passo".

Esta tarde, o Bloco fez saber que também se prepara para votar contra, como fez na generalidade.

Falta agora saber os sentidos de voto do PAN (3 deputados) e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PAN anunciará quinta-feira de manhã o seu voto.

Contudo, tudo aponta para que nenhum destes cinco deputados não se oponham à viabilização do OE2021.

Para já a balança inclina-se a favor da aprovação do OE2021. Há 108 favor (do PS) e 105 contra (PSD+BE+CDS+IL+Chega), faltando saber os cinco do PAN e das duas deputadas não inscritas.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

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