Orçamento continua marcado pela obsessão pelo défice, acusa CGTP

Proposta de aumentos salariais é "muitíssimo insuficiente", diz Arménio Carlos.

A CGTP considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 continua a ser marcado pela obsessão na redução do défice e por uma desconsideração enorme perante os trabalhadores da administração pública.

"É inadmissível que o Governo insista em manter uma proposta de aumentos salariais muitíssimo insuficiente para trabalhadores que há 10 anos não tem qualquer atualização salarial", disse o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP), Arménio Carlos, a propósito da proposta do OE para 2019 que está hoje de manhã a ser apresentada pelo ministro das Finanças.

Numa primeira reação à proposta de OE para 2019, Arménio Carlos considerou que esta "não toca nos interesses instalados", ou seja, "não reduz a despesa má", referindo-se às Parcerias Público Privadas (PPP) e aos juros e encargos da dívida.

"São milhares e milhões de euros que deviam ser tratados por via da renegociação destes contratos e que nada se fez (...) Continuamos a gastar dinheiro sem retorno quando este dinheiro era fundamental para dar resposta a um conjunto de problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas, mas também na melhoria dos serviços públicos", afirmou.

Para o secretário-geral da CGTP, o OE "não está encerrado e precisa de ser melhorado".

"Para nós o Orçamento do Estado não está encerrado e precisa de ser melhorado, particularmente naquilo que tem que ver com a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e com a melhoria dos serviços públicos".

A CGTP considera ainda que "o Governo não pode deixar de negociar com os sindicatos da administração pública a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, porque elas são dissociáveis da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população".

"Independentemente da proposta, que não corresponde à valorização dos trabalhadores da administração pública e ao que fizeram no período da 'troika' para manter os serviços públicos minimamente a funcionar e evitar o colapso, o Governo não pode deixar de ter em consideração a alteração das propostas que apresentou no que se refere aos salários e na negociação direta com os sindicatos [deve] encontrar solução para este problema de fundo", disse.

A proposta de OE2019 que está hoje de manhã a ser apresentada pelo ministro das Finanças prevê que os funcionários públicos com direito a progressão em 2019 recebam metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro.

A CGTP convocou no início de outubro os trabalhadores para uma manifestação nacional a 15 de novembro, em Lisboa, entre a rotunda do Marquês de Pombal e os Restauradores.

Entre as reivindicações da central sindical estão o aumento geral dos salários no próximo ano, em pelo menos 4%, com acréscimo não inferior a 40 euros, a revogação de normas da caducidade na legislação laboral, o fim da precariedade e a rejeição da desregulação do trabalho normal em dia feriado e do trabalho em regime de turnos e noturno.

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