OE2019: Ministro da Defesa prepara mudanças a apoios sociais e à saúde de militares

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, assumiu hoje como prioridade reforçar a sustentabilidade financeira do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), admitindo alterações à "arquitetura" daquele instituto, mas também de toda a saúde militar.

Intervindo no debate na especialidade do orçamento do Estado de 2019 para o setor da Defesa Nacional, que ascende a 2.339,9 milhões de euros, João Gomes Cravinho disse que não se pode "dar por satisfeito com a atual situação do IASFA".

Os problemas financeiros da instituição, cujo passivo atingirá os 90 milhões de euros até ao final do ano, segundo fonte da Defesa Nacional, "têm de ser devidamente acompanhados para encontrar mecanismos apropriados para garantir a sua sustentabilidade", afirmou.

Questionado pelas várias bancadas sobre a situação daquele instituto, Gomes Cravinho referiu que, "por várias razões, as contas [do IASFA] não foram certificadas nos últimos anos", o que considerou "inadmissível".

O ministro adiantou que estão em curso três auditorias à gestão do IASFA, uma do Tribunal de Contas, outra da Inspeção Geral da Defesa Nacional e uma terceira da Inspeção Geral das Finanças, e espera ter, no início do próximo ano, mais elementos para poder decidir.

"Com esses elementos e com as contas certificadas já terei o necessário para a arquitetura adequada e que corresponda às várias responsabilidades que o IASFA tem", referiu Gomes Cravinho, que falava numa audição conjunta das comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado frisou que o património do IASFA foi construído pelos militares, não devendo ser usado para colmatar os problemas de passivo, com o ministro a garantir que "não haverá nenhuma venda ao desbarato do património do IASFA para sanar dívidas".

Contudo, acrescentou, "trata-se de património degradado" e será necessário "encontrar a fórmula apropriada para desenvolver esse investimento", admitindo "outras formas que permitam a devida valorização desse património" para além das que existem, como o arrendamento.

Em resposta ao PSD, o ministro salientou que o défice registado no IASFA "está relacionado, sobretudo, com a integração da ADM [subsistema de saúde dos militares]" no instituto, opção que considerou "muito discutível".

O ministro defendeu que "todo o sistema de saúde militar requer uma reconceptualização" e anunciou que irá, nos próximos meses, "ouvir todas as partes interessadas" para "encontrar um equilíbrio que permita dar outra sustentabilidade ao sistema de saúde militar".

Quanto ao Hospital das Forças Armadas, o ministro admitiu "dificuldades em concorrer com o setor privado" na contratação de profissionais e sublinhou como objetivo ter "sinergias crescentes" com o Serviço Nacional de Saúde para o atendimento aos cidadãos, militares ou não.

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