O próximo Parlamento já será mais paritário
A presidente do CDS, Assunção Cristas, juntou-se ao PSD, PS, BE e PAN para aprovar uma legislação que obriga a uma representação mais equilibrada nas listas às eleições. Lei só entra em vigor a tempo das legislativas.
A lei da paridade nos órgãos do poder político foi aprovada esta sexta-feira com 184 votos a favor do PSD, PS, BE e PAN e de duas deputadas do CDS, das quais a líder centrista, Assunção Cristas. Houve ainda 24 votos contra, somando 14 do PCP a dez deputados do CDS, e oito abstenções.
Numa declaração de voto oral, Assunção Cristas anunciou que é uma "acérrima defensora das quotas", esperando que "no futuro não sejam necessárias quotas". Mas a líder centrista quis também "registar o desagrado profundo" à forma como "o processo foi conduzido".
As duas objeções formais, disse Cristas, prendem-se com "dúvidas sérias sobre a conformidade à Constituição" de algumas normas da lei agora aprovada, como a sanção, e o facto de se estarem a promover "alterações relevantes à lei eleitoral" em ano de eleições, violando "recomendações internacionais".
Com a nova lei a entrar em vigor dentro de 120 dias, as alterações já não se aplicarão nas eleições europeias de 26 de maio, o que significa que se aplicará só nas legislativas - apesar da ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, ter garantido em janeiro que só entrariam vigor depois do "ciclo eleitoral" deste ano. Estas mexidas legislativas implicam que os partidos terão de se apresentar com 40% de um dos géneros, quando antes era de 33,3%. A lei aplica-se no futuro às eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais, incluindo juntas de freguesia.
A crítica de Cristas mereceria uma resposta do PSD, pela voz do deputado Carlos Peixoto, que afirmou que "as boas leis não têm prazo para entrar em vigor".
Já o PCP votou contra, com a deputada Rita Rato a afirmar que o partido "não tem objeções de forma", mas sim "ideológicas".
"Não acompanhamos a ideia de que o que determina a opção de voto é o sexo", acrescentou, exemplificando com a legislatura anterior em que "muitas deputadas" aprovaram legislação contra as mulheres - como a redução de salários e o aumento da carga horária, atirou a deputada comunista, referindo-se ao governo PSD/CDS. "É um embuste", classificou Rita Rato, falando da lei da paridade de 2006.
Foi esse "embuste", sublinhou a deputada bloquista Sandra Cunha, que permitiu que em 230 deputados, 80 fossem mulheres, pedindo que os partidos não se fiquem pelos mínimos estabelecidos pela nova lei aprovada: 40%.
A lei contou com a abstenção do deputado do PSD Miguel Morgado e dos deputados do CDS Nuno Magalhães, João Rebelo, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa e dos dois deputados dos Verdes.
Também a lei que "estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública" foi aprovada, mas com uma maioria bem mais curta (muitos deputados nas bancadas do PSD e PS desalinharam na hora da votação): 108 votos a favor, 105 contra.
