Novas medidas contra a violência doméstica até final de maio

Grupo de trabalho foi hoje aprovado em Conselho de Ministros. Tem três meses para avançar com propostas.

A comissão técnica que vai definir novas medidas de combate à violência doméstica tem um prazo até ao final de maio para apresentar um relatório que dê corpo às orientações já anunciadas pelo governo, e que passam pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção das vítimas nas 72 horas posteriores à apresentação de queixa, por uma maior agilização na recolha, tratamento e cruzamento de dados oficiais sobre este crime e pelo reforço e diversificação dos modelos de formação.

A constituição desta equipa, que será liderada por Rui do Carmo - o Procurador da República jubilado que tem coordenado a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica - foi esta quinta-feira formalizada em Conselho de Ministros. A resolução agora aprovada "fixa um prazo não superior a três meses para a comissão apresentar um relatório final no qual constem propostas concretas" quanto aos três pontos referidos.

As novas orientações, ainda genéricas, para o combate ao crime de violência doméstica, foram decididas numa reunião de trabalho que juntou, há pouco mais de duas semanas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência, Justiça e Administração Interna, e em que participaram também a Procuradora-Geral da República e o próprio Rui do Carmo. Desse encontro saíram três grandes eixos de atuação:

- A agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (com origem na PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica.

- O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal, mediante a a criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e do reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações não governamentais que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica.

- O reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados e funcionários judiciais. A formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos.

Além da constituição desta equipa, o Conselho de Ministros oficializou o próximo dia 7 de março como dia de luto nacional, como forma de homenagear as vítimas de violência doméstica e as suas famílias.

Desde o início do ano foram assassinadas dez mulheres e uma criança em contexto de violência doméstica.

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