"Museu Salazar": Parlamento votou contra o que não existe

Nas declarações de voto entregues por PSD, PS e CDS, as bancadas reconhecem que o projeto da autarquia de Santa Comba Dão não será aquele que o texto do PCP apresenta e acusam-no de "aproveitamento político".

PSD, PS e CDS viabilizaram o voto de condenação do PCP contra o suposto "museu Salazar", votando a favor (socialistas) ou abstendo-se (sociais-democratas e centristas), mas nas suas declarações de voto reconhecem que o projeto da autarquia de Santa Comba Dão não será aquele e que o voto comunista enferma de "aproveitamento político".

A bancada do PSD absteve-se por não subscrever "o enviesamento demagógico patente"no texto apresentado pelo grupo parlamentar do PCP. Já o CDS acusa os comunistas de tentarem "agitar fantasmas, com intuito político". Quer sociais-democratas, quer centristas concordam num ponto, que é o de darem o benefício da dúvida à Câmara Municipal de Santa Comba Dão, a promotora da iniciativa de instalar na terra natal do ditador um centro interpretativo do Estado Novo.

Para o grupo parlamentar do PSD, segundo o texto a que o DN teve acesso, os promotores têm sublinhado que rejeitam a "intenção de criar um «museu Salazar», com tudo o que um projeto dessa natureza poderia encerrar em termos laudatórios ou apologéticos de uma personalidade ou de uma ideologia".

O CDS também seguiu a abstenção por não ver "necessidade de proibição de um Centro Interpretativo" do Estado Novo, sublinhando que "em nenhuma circunstância concorda com qualquer tipo de idolatria" do mesmo. E a bancada centrista nota, na sua declaração de voto a que o DN também teve acesso, que o voto do PCP refere-se a um projeto que "poderá não ter correspondência na intenção da autarquia de Santa Comba Dão".

Também o PS - o único partido que votou a favor, "preventivamente", anunciando uma declaração de voto - recusa que se faça uma "musealização construída em torno da figura do ditador António de Oliveira Salazar, focada no seu local de nascimento e em elementos e objetos da sua vida pessoal". A democracia, defende o grupo parlamentar socialista, "não pode deixar espaço para equívocos".

Para os socialistas, "afigura-se como dificilmente compatível com a edificação de um projeto sólido e abrangente de apresentação e estudo do legado do regime ditatorial que durante mais de quatro décadas oprimiu Portugal, cerceou liberdades e direitos fundamentais, perseguiu, torturou e matou os que se lhe opuseram, condenou o País a uma guerra colonial sem saída e privou várias gerações do acesso à instrução e ao desenvolvimento económico e social, merecendo, por isso, a rejeição por parte do Partido Socialista".

Os deputados do PS elaboram depois um discurso mais cauteloso sobre a iniciativa, admitindo rever a sua posição de voto favorável à condenação do referido museu. "Tem sido, todavia, sublinhado pelos promotores do projeto de «Centro Interpretativo do Estado Novo» que essa não é a sua intenção, ainda que o debate público que tem decorrido não seja ainda suficientemente clarificador quanto aos detalhes, programa e contexto da iniciativa", refere a declaração de voto, lida pelo DN.

Os socialistas assinalam a vontade dos promotores - a autarquia também socialista de Santa Comba Dão e a ADICES - Associação de Desenvolvimento Local (que abrange outros municípios da região, onde serão instalados outros centros interpretativos da I República e do Estado Novo, como Carregal do Sal, Coimbra, Mortágua, Penacova, Seia e Tondela) - de apresentarem "detalhadamente as suas intenções à Assembleia da República, para assim dissipar dúvidas e enquadrar a iniciativa num roteiro que pretendem mais alargado de Centros Interpretativos em locais de relevo historiográfico na região".

Segundo o PS, "é importante ter presente que a falta de clareza acarreta consequências simbólicas, podendo iniciativas desta natureza, ainda que bem-intencionadas, criar riscos desnecessários de branqueamento do período histórico em causa ou até de criação de espaços de romagem ou hagiografia para aqueles que se opõem ao regime democrático e que pretendem valorizar o legado da ditadura".

Os socialistas pedem que as entidades "que se têm debruçado sobre o eventual projeto" tenham em atenção estes cuidados, apesar do voto aprovado pedir expressamente "aos promotores da criação de tal «museu» para que reconsiderem a sua posição e a todas as entidades, públicas e privadas, para que não apoiem, direta ou indiretamente, essa iniciativa".

Também os sociais-democratas registam que a sua abstenção "não encerra, de per si, uma posição de princípio do PSD relativamente a este projeto em concreto, para a qual necessita de uma informação mais detalhada e profunda".

Já os centristas fazem notar que "não só a iniciativa em causa não tem na sua origem nada que ver com o CDS, mas também que se algum Grupo, no Parlamento, tem um histórico de adesão e de defesa de conceções totalitárias, é precisamente o PCP. A nossa posição foi sempre a de respeito pela História e de defesa da Democracia."

O que diz o texto do PCP

No seu voto de condenação do projeto, o PCP escreve: "Ainda que autodenominado de «centro interpretativo» e criado sob pretexto de um projeto académico, mas com um espólio baseado em objetos pessoais do ditador, tal instalação, desprovida de elementos de denúncia real da natureza fascista que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso país ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, mais não seria, a ser concretizada, do que um local de romaria de antigos saudosistas da ditadura e de novos apoiantes de uma extrema-direita que se pretende assumir cada vez mais como ameaça à democracia."

O que dizem os coordenadores do projeto

Os coordenadores do projeto, do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra, recusam que seja algo assim que irá ser instalado na antiga Escola-Cantina Salazar, no Vimieiro (Santa Comba Dão): "Quem for ao Centro de Interpretação do Estado Novo numa perspetiva de apologia do Estado Novo, diria eu que vai sentir-se, mais do que desiludido, incomodado, porque, normalmente, pessoas que têm essa visão não gostam de um discurso historiográfico sobre o Estado Novo", explicou-se João Paulo Avelãs Nunes, tendo reiterado ao DN: "Não será um mausoléu."

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