Montepio: Centeno insiste que cabe ao regulador dos seguros avaliar Tomás Correia

Em fevereiro, o presidente da da Associação Mutualista Montepio Geral foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio. Desde então, Governo e regulador de seguros discutem sobre quem deve avaliar a idoneidade do gestor

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na quarta-feira que cabe ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, reiterando a posição já divulgada pelo seu ministério em comunicado.

"O Governo entende que a ASF [Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões] pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da Associação Mutualista", disse Mário Centeno em entrevista à RTP3.

O governante considerou que em causa não está o Banco Montepio (detido pela mutualista), uma vez que é uma entidade diferente, com um Conselho de Administração separado, que foi "empossado há pouco tempo e que tem de mostrar resultados".

Desde que em 21 de fevereiro foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Em declarações à Lusa, no dia seguinte a ser conhecida a multa, o presidente da ASF, José Almaça, disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

Isto porque, segundo Almaça, apesar de existir um novo Código das Associações Mutualistas, ainda está em curso o período transitório (que pode durar até 12 anos) de convergência da Associação Mutualista Montepio com o regime de supervisão financeira do setor segurador e só depois disso é que o regulador dos seguros assume essas competências.

Ainda no mesmo dia, à noite, em comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, o Governo citou o novo código mutualista para considerar que o regulador dos seguros já tem o "poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta".

O ministro do Trabalho vincaria essa mesma posição aos jornalistas em 26 de fevereiro, ao considerar que o decreto-lei "é muito claro" e que não é necessário qualquer clarificação para ficar explícito a quem cabe a avaliação da idoneidade. Vieira da Silva considerou que a supervisão está na ASF e que ao seu ministério cabe uma tutela de "natureza global".

Em 1 de março, no dia seguinte a José Almaça ter sido recebido pelo Presidente da República, o regulador dos seguros insistiu em comunicado (citando várias legislações) que não tem competência para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.

Na semana passada, os deputados da Comissão de Orçamento de Finanças aprovaram os requerimentos de PSD e BE para serem ouvidos com urgência o regulador dos seguros e o ministro do Trabalho para esclarecer a quem cabe a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio.

Contudo, ainda não se conhece quando decorrerão essas audições.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o Banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.

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