Medida inédita: Governo vai dar posse aos oficiais generais que nomeia

Opção surpreendente é outra consequência do escândalo de Tancos e abre nova fase nas relações do poder executivo com as Forças Armadas, que têm agido como se só dependessem politicamente do Presidente da República.

A medida é inédita, está a gerar grande surpresa nas altas esferas militares e decorre da informação dada sexta-feira ao Exército de que o ministro da Defesa quer dar posse ao novo vice-chefe do Estado-Maior do ramo (VCEME), soube o DN junto de diferentes fontes do setor.

O VCEME é um dos cargos de nomeação direta do ministro da Defesa, ao contrário dos chefes militares - nomeados pelo Presidente da República e os únicos cuja posse era dada até agora por um responsável político (embora com o chapéu simbólico de Comandante Supremo das Forças Armadas).

O Ministério da Defesa confirmou ao DN que o titular da pasta - depois de ter escolhido um civil para chefe de gabinete - passará a dar posse aos titulares dos cargos que lhe compete nomear, sob proposta dos respetivos chefes militares ou ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior. Contudo, precisou uma das fontes, esta posição de princípio do novo ministro poderá ficar limitada aos principais cargos como os dos vice-chefes.

O novo VCEME vai ser o tenente-general Guerra Pereira e a sua posse vai ter lugar na próxima terça-feira, referiu uma das fontes.

Na base desta posição do ministro da Defesa poderá estar a vontade de manifestar às Forças Armadas - e neste caso particular ao Exército, devido às polémicas em que tem estado envolvido - a sua solidariedade, assumir a responsabilidade política e conferir dignidade a esses atos de posse e aos titulares dos cargos.

Por isso é que, sendo também simbólica, a medida tenderá a acabar com o mito de que as Forças Armadas só dependem politicamente do Presidente da República devido ao facto de ser quem nomeia e exonera os chefes militares - quando isso só ocorre por proposta do Governo, observaram algumas das fontes.

Isso ficou mais uma vez à vista há algumas semanas, quando o general Rovisco Duarte apresentou a demissão de CEME: entregou a carta diretamente ao Chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Mas isso só aconteceu porque o Governo, à posteriori, enviou a proposta de exoneração a Marcelo Rebelo de Sousa.

Ora o Governo e o primeiro-ministro em particular, que já tinham visto Rovisco Duarte criar-lhes múltiplos problemas políticos pela forma como geriu o caso de Tancos e depois a PJ Militar invocar o "interesse nacional" para recuperar as armas à revelia do Ministério Público e da PJ, acabaram ainda por ser tratados como inexistentes pelo então chefe do Exército no momento da sua demissão.

Como dizia uma alta patente, a cadeia hierárquica é vista nas fileiras como os ramos dependendo do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e depois do Presidente da República, que é por inerência Comandante Supremo das Forças Armadas - mas cujas funções, referidas pela Constituição, se limitam na prática a um conjunto de direitos e deveres.

Daí que esta medida seja também uma consequência direta do escândalo provocado pelo furto de armas em Tancos, onde o Governo e os altos responsáveis dos serviços secretos e da segurança interna souberam do caso pela imprensa, onde o Exército proibiu a PJ de entrar num quartel apesar de ser a autoridade competente para investigar o furto do material, onde responsáveis da PJ Militar simularam uma operação e depois tentaram obter cobertura política da Defesa face às pressões oriundas do setor judiciário.

Ingerência política?

Um dos pontos que está a suscitar surpresa e irritação nalguns setores castrenses é o facto de a vontade expressa pelo novo ministro da Defesa poder traduzir-se numa "clara interferência política" na cadeia de comando das Forças Armadas, como argumentou uma das altas patentes ouvidas pelo DN.

Na base disso está o facto de os vice-chefes e outros cargos militares de nomeação direta do ministro da Defesa, embora sujeitos a confirmação pelo Presidente da República, estarem hierarquicamente subordinados ao respetivo chefe militar de cada ramo - com a agravante de a cerimónia ser realizada no Ministério da Defesa.

Esse será, aliás, o caso quando o ministro da Defesa der posse ao novo Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança, D. Rui Valério, na próxima segunda-feira.

Note-se que, além dos vice-chefes de Estado-Maior dos ramos, compete também ao ministro da Defesa nomear os comandantes operacionais dos ramos, do Estado-Maior General das Forças Armadas e nas regiões autónomas, os comandantes das respetivas academias, o chefe do Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL) e os diretores do Instituto Universitário Militar (IUM) e do Hospital das Forças Armadas (HFAR).

Mas tendo em conta que alguns destes cargos são de natureza operacional, a possível limitação dos atos de posse aos vice-chefes por parte do ministro poderá evitar a crítica de ingerência política na cadeia de comando militar.

Sem resposta do Ministério ficou a pergunta sobre a situação do comandante naval, vice-almirante Gouveia e Melo, que vai a julgamento acusado da prática do crime de difamação agravada contra outro oficial general da Marinha e onde pode estar também em causa a violação de deveres militares no exercício de funções, o gabinete de Gomes Cravinho disse ao DN que não fazia quaisquer comentários.

Posição idêntica foi transmitida ao DN pelo gabinete do chefe do Estado-Maior da Marinha, por proposta de quem Gouveia e Melo foi nomeado pelo ministro da Defesa como comandante naval.

Notícia atualizada às 19:20 com o dia da tomada de posse do vice-chefe do Exército