Marinha censura cartaz. Comunistas questionam ministro da Defesa

O Chefe de Estado-Maior da Armada proibiu a afixação de um cartaz a informar sobre um plenário de associações militares, por considerar "que o seu conteúdo" não tinha "dignidade" que permitisse "a sua divulgação".

O cartaz censurado é da autoria das maiores associações representativas de militares da Forças Armadas e da GNR. Oficiais, sargentos e praças anunciavam que se iria realizar um plenário dia 15 de abril (já efetuado entretanto) para discutir "o descongelamento do tempo de serviço 2011/2017", situação que classificavam como "Inaceitável! Inqualificável! Injusta!", sublinhando ainda que não aceitavam "uma decisão, em vez de uma negociação!". Tudo em letras garrafais, num fundo de um muro de tijolos.

Ora, de acordo com a informação que chegou ao grupo parlamentar do PCP, o Chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, deu ordens para que este cartaz não fosse afixado por não ter "dignidade" para tal. "Na eventualidade de surgir algum pedido para afixar um cartaz" alusivo a um plenário de Associações Militares, o mesmo "não deve ser autorizado, por se considerar que o seu conteúdo não tem a dignidade que permita a sua divulgação", foi escrito num mail remetido pela Direção-Geral da Autoridade Marítima a todas as capitanias e unidades orgânicas.

Os comunistas não têm outra palavra para classificar esta medida inédita que não seja "censura" e estão preocupados com o alcance da mesma no futuro. O PCP quer explicações do ministro da Defesa e remeteu nesta tarde de segunda-feira duas perguntas a Gomes Cravinho: "Que medidas vai este Ministério tomar para garantir o cumprimento da lei do direito de associação profissional dos Militares na DGAM? Que medidas vai este Ministério tomar para repor o direito de afixar o cartaz acima referido?".

O deputado Jorge Machado não duvida que se está perante "uma clara violação da lei do associativismo" e está particularmente preocupado com a possibilidade de esta ordem ser "preventiva" de forma a que "logo à partida, impedir que outros cartazes sejam também afixados, alegando critérios de dignidade que se desconhecem". "É uma forma de censura, sim!", assinala.

A lei que regulamenta o direito de associação profissional dos militares, concede o direito às estruturas representativas de divulgar as suas iniciativas, atividades e edições nas unidades em locais próprios disponibilizadas para o efeito. O que era o caso,

O DN questionou o gabinete do CEMA sobre os motivos que levaram a esta ordem. Foi também perguntado sobre qual era a definição de conteúdos com "dignidade" em cartazes reivindicativos. "Não vamos responder", declarou o porta-voz do gabinete de Mendes Calado,

Associações surpreendidas

As principais associações das Forças Armadas só tiveram conhecimento da ordem do CEMA já depois da realização do plenário e a surpresa foi mais que muita. "É absolutamente inédito", afiança o tenente-coronel António Mota, presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA). "Já olhámos e tornámos a olhar para o cartaz e não vemos nada de indigno", acrescenta ainda.

Este dirigente associativo refere que a AOFA só soube da ordem do CEMA depois do plenário se ter realizado. Não vai colocar nenhuma questão sobre o caso ao Almirante Mendes Calado, mas admite que o possam abordar informalmente "para perguntar o que há de indigno no cartaz".

Luís Reis, da Associação de Praças (AP), lamenta "que a lei não tenha sido cumprida". "Estranhamos uma ordem superior a proibir esta publicação, sobretudo com o argumento de que não tem dignidade. Como é possível dizer isso?", questiona.

O presidente da AP garante que a associação pretende confrontar o CEMA com esta situação na audiência que está marcada para o próximo dia 13 de maio. A principal preocupação é que se esteja "a abrir um precedente". "Em função da resposta que nos for dada, decidiremos que diligências podemos tomar", assevera.

Na mesma linha de perplexidade com a situação inédita está a Associação Nacional de Sargentos (ANS), cujo presidente, sargento-mor Lima Coelho, ironizando, propõe até que seja criado um "dignidademómetro" para "medir a dignidade dos conteúdos dos textos associativos". Este dirigente revela que "a surpresa foi tanto maior" que "no dia a seguir ao plenário" foram "apresentar cumprimentos ao Almirante CEMA" e nada foi comentado.

Apesar de não acreditar que se esteja perante um "precedente", Lima Coelho sublinha que "é importante esclarecer tão breve quanto possível se, para cumprir a lei a que está obrigado, o Chefe (CEMA) poderá vir a invocar de novo o argumento da 'dignidade" para impedir a divulgação das iniciativas das associações". O presidente da ANS lembra que "a lei não prevê que o Chefe determine se um cartaz tem ou não dignidade".

Lima Coelho conta que, depois de terem tido conhecimento da ordem do CEMA, todas as associações "olharam e tornaram a olhar para a o cartaz, a ver se havia alguma coisa que pudesse criar alguma suscetibilidade", mas "nada" detetaram. "Pelos vistos, há pessoas mais suscetíveis do que nós pensávamos", afirma. Lança ainda uma questão: "Não será antes falta de dignidade haver 1.ºs sargentos com 20 anos de posto ou serem os 1.ºs sargentos excluídos dos próprios conselhos de classe?".

(Notícia atualizada às 17h25 minutos com a resposta do gabinete do CEMA)

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