Magistrados marcam três dias de greve em fevereiro

A não aprovação da revisão do estatuto do Ministério Público, que está na Assembleia da República a aguardar votação, é o principal motivo para a decisão de convocar uma greve de geral para 25 de fevereiro e duas parciais: a 26 nos distritos judiciais do Porto e Coimbra e a 27 nos distritos judiciais de Lisboa e Évora. Além da aprovação destas paralisações a assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não afasta a hipótese de marcas novas greves.

Numa longa moção aprovada no encontro que teve lugar este sábado em Lisboa, os delegados mostraram-se contra o que consideram ser uma politização e perda de autonomia na composição do Conselho Superior do Ministério Público - num dos pontos dizem existir uma concertação histórica entre PS e PSD no que diz respeito a esse tema - e dizem estar em causa os direitos dos magistrados.

Entre as considerações do documento tornado público esta noite pode ler-se que a "direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) negociou o Estatuto do Ministério Público, durante mais de dois anos, com o Governo do Partido Socialista e foi possível aproximarem-se posições e obter alguns consensos, como resultado de diversas e extensas reuniões", o que, todavia, acabou por não se traduzir na aprovação do estatuto. É que num dos pontos seguintes é lembrado "que na primeira e única intervenção formal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o Estatuto do Ministério Público este demonstrou a intenção de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, colocando em causa o acordo feito entre o SMMP e o Governo socialista".

Perante esta situação, a que se junta o facto de o PSD defender "que o Conselho Superior do Ministério Público seja composto por uma maioria de não magistrados, abrindo o caminho ao controlo político do Ministério Público", o SMMP ficou mandatado para decretar os períodos de greve referidos.

No final do encontro, o presidente do SMMP, António Ventinhas, sublinhou esta decisão "não se trata só de uma questão corporativa dos magistrados, mas trata-se de uma questão de Estado, uma questão de regime, como mostram as questões da composição do Conselho Superior do MP, e da organização, como o MP se organiza, em DIAP [departamentos de investigação e ação penal], como funcionam os DIAP regionais".

Citado pela agência Lusa António Ventinhas fala em "deslealdade negocial" neste processo por parte do PS que, no parlamento, contrariou a proposta do Governo socialista, e aponta ao PSD a autoria de "uma proposta muito agressiva relativamente aos magistrados". Assim, argumentou que "não estão criadas condições de confiança que permitam afirmar que o processo de revisão estatutária será levado a bom porto".

Entretanto, foi marcada uma nova assembleia geral do SMMP, para o dia 26 de janeiro, para "discutir o acionamento do fundo de greve e outras formas de luta".