Lei de Bases da Saúde. Proposta do BE é incoerente, avisa PS

Socialistas lançaram apelo no sábado para entendimento à esquerda e bloquistas propuseram retirar parcerias público-privadas da equação. Mas proposta do BE terá reduzidas possibilidades de ser aceite pela bancada do PS.

António Costa atirou para terça-feira uma resposta ao desafio do Bloco de Esquerda, lançado este domingo pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, mas o DN apurou que a proposta do BE terá reduzidas possibilidades de ser aceite pela bancada socialista, uma vez que uma das matérias essenciais para o grupo parlamentar do PS é a "não proibição" das parcerias público-privadas, embora só as admita a título excecional.

Ao longo do processo de negociações, o líder parlamentar do PS, Carlos César, reiterou isso mesmo, como fez ainda na passada sexta-feira, à saída da audiência com o Presidente da República. Na ocasião, César sublinhou que "a Lei de Bases da Saúde tem todas as condições para merecer um voto do PCP, para merecer um voto do Bloco de Esquerda, porque é uma lei melhor do que a anterior".

Para o PS, a Lei de Bases da Saúde deve manter uma orientação e só depois, se for caso disso, os partidos poderão acordar soluções para o seu desenvolvimento num sentido ou noutro. Por isso, sabe o DN, a proposta do BE é vista pela bancada socialista como uma solução incoerente, mas há abertura para outras formulações que não se desviem do espírito da alteração à proposta lei que o PS apresentou.

Também a "vice" da bancada socialista para a área da Saúde, Jamila Madeira, confirmou ao DN que o PS fica a aguardar as "propostas concretas do Bloco de Esquerda e também do PCP" em matéria de Lei de Bases da Saúde.

Notando que a proposta do BE surgiu depois do apelo de sábado feito pelo PS para que haja um entendimento à esquerda para aprovar uma nova Lei de Bases, Jamila Madeira disse que cabe agora aos outros dois partidos avançarem com propostas concretas.

O Bloco defende que "a nova Lei de Bases deve ser aprovada". Segundo Catarina Martins, "para isso, é necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo Parlamento na próxima legislatura. Assim, o Bloco propôs ao Partido Socialista a eliminação do ponto 3 da base XVIII, relativo àquela questão".

A vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira tinha defendido no sábado que "é essencial que nestas últimas semanas de votações todos se unam na aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde", dizendo que o PS está "particularmente empenhado em garantir que cesse a vigência da lei de bases de 1990, aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho [antigo ministro do Saúde], em que se promove a mensagem de que o Estado tem de apoiar o desenvolvimento dos privados e a mobilidade dos profissionais do público para o privado".

O PCP tem defendido que as PPP não são o "alfa e ómega" de uma nova lei de bases.

[título e notícia atualizados às 19.00 com nova informação sobre posição do PS]

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