Lei de Bases da Saúde é oportunidade que "não pode ser desperdiçada"

A ministra da Saúde considera que os portugueses não perdoariam que fosse "desperdiçada a oportunidade" de ter uma "melhor Lei de Bases da Saúde", defendendo que a proposta do Governo salvaguarda um "serviço público forte".

"O Governo continua perfeitamente convicto de que a sua proposta é a melhor para o que importa salvaguardar: um serviço público forte, onde a preferência é pela gestão pública e pelo trabalho em tendencial dedicação exclusiva", afirmou Marta Temido aos jornalistas no final de um debate no Parlamento.

A ministra diz que ainda confia que os partidos que vão votar estar sexta-feira na especialidade as propostas para a Lei de Bases da Saúde saibam "perceber as diferenças" entre a Lei em vigor e a proposta do Governo, em que "os serviços públicos saem reforçados.

Contudo, Marta Temido acrescenta que uma lei não deve "reduzir o mundo apenas a um cenário de ou preto ou branco", referindo-se aos partidos mais à esquerda do PS que rejeitam propostas que admitam as parcerias público-privadas na saúde.

Durante o debate parlamentar, o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, desafiou o PS a rever a sua posição: "Até amanhã [sexta-feira] ainda há tempo para voltar a fazer o caminho que estávamos a fazer antes do recuo do PS [em relação às PPP]".

Já o PSD afirmou estar disponível para incluir "sugestões do PS" no seu projeto de alteração da Lei de Bases da Saúde, desafiando os socialistas a contribuírem para o que classificou de proposta "equilibrada, moderada e inclusiva".

Na abertura da interpelação do PSD ao Governo sobre política de saúde, o deputado Ricardo Baptista Leite acusou o executivo de ter apresentado "uma proposta redutora e ideologicamente enviesada" e apenas ter conversado com os "parceiros de extrema-esquerda".

"O PSD nunca foi tido nem achado pelo Governo ou pelo PS [...]. Colocamos sempre o interesse do país acima da conveniência partidária e, por isso, o PSD está disponível para incorporar eventuais sugestões do PS na proposta que apresentamos, desde que contribuam para a melhoria da saúde dos portugueses", afirmou, no dia em que o jornal Público escreveu que o Governo admite que só poderia aprovar a sua proposta com a abstenção dos sociais-democratas.

O coordenador da bancada do PSD para a área da saúde desafiou o PS a responder a este desafio: "Esta é a hora da verdade, está agora nas mãos do PS contribuir para que o país possa vir a ter uma nova Lei de Bases. O PSD está disponível, o PS está?", questionou.

O deputado alertou que "não há Lei de Bases" que possa resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que o estado do setor se pode resumir na palavra "degradação".