Laboratório Militar vai produzir medicamentos para o SNS

Parlamento dá luz verde para o Laboratório Militar fazer medicamentos em falta nas farmácias por responsabilidade da indústria.

A Comissão parlamentar de Defesa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, que o Laboratório Militar (LM) produza "medicamentos em falta nas farmácias por razões imputáveis à indústria farmacêutica.

Rui Silva (PSD), autor do parecer sobre a proposta apresentada pelo BE, realçou a importância da intervenção do LM "numa lógica de apoio às necessidades da população e não numa lógica concorrencial" com as empresas - o que é o caso, dado estarem em causa medicamentos que a indústria deixou de fabricar ou escasseia no mercado por ser a sua exportação ser mais lucrativa.

"A colaboração entre" os ministérios da Defesa e da Saúde "parece ser assim um caminho que pode ser percorrido" a fim de "melhor satisfazer as necessidades de determinados medicamentos com a racionalização de meios e a subsequente economia de recursos" decorrente da intervenção do LM.

Para João Rebelo (CDS), "quem beneficia" com esta autorização "são os utentes" e as farmácias "não são prejudicadas" por só estarem em causa medicamentos cuja produção foi suspensa ou reduzida pela indústria.

João Soares (PS) defendeu a necessidade de obter "o acordo" do Governo e das chefias militares para esse fim e de "dar ao LM os meios humanos" qualificados para atingir os objetivos.

Jorge Machado (PCP) lembrou que foram os próprios responsáveis do LM a "manifestar vontade de aumentar" o seu contributo na produção e dispensa direta de medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde - "cortando intermediários" e permitindo ao Estado "poupar imenso".

João Vasconcelos (BE) observou, por sua vez, que a proposta "não desvirtua as funções" de um Laboratório Militar que "não está a ser rentabilizado e que importa valorizar", até porque não é concorrencial com as farmácias.

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