Sistema Costa Segura reduz "praticamente a zero" infrações nas Selvagens

Rede de radares nas 28 capitanias dos portos começou a ser criada em 2016 e terminou há uma semana, com a entrada em funções da estação de Setúbal.

A instalação de um radar do Sistema Costa Segura (CS) nas ilhas Selvagens, no verão de 2016, "reduziu praticamente a zero" as infrações cometidas naquelas águas e os autos de notícia lavrados pelas autoridades competentes, disse esta quarta-feira o subdiretor de faróis ao DN em Cascais.

O comandante Oliveira Santos falava à margem da cerimónia de conclusão da implementação do Sistema Costa Segura, presidida pela secretária de Estado da Defesa, Ana Pinto, e onde estiveram presentes o almirante Mendes Calado, Autoridade Marítima Nacional, e Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, entre outras figuras.

Embora sem ter de memória os registos quanto ao número de infrações e autos de notícia anteriores à instalação do CS nas ilhas Selvagens, Oliveira Santos indicou a redução quase total desses quantitativos como um exemplo dos resultados concretos obtidos em matéria de exercício da autoridade do Estado no mar com esse sistema de radares.

O CS, explicou o diretor-geral da Autoridade Marítima (DGAM) e comandante-geral da Polícia Marítima (CGPM), vice-almirante Sousa Pereira, é um instrumento de apoio à decisão das autoridades marítimas locais (AML) - os 28 capitães de porto, no continente e regiões autónomas - cuja necessidade se tornou premente após o naufrágio da embarcação de pesca Olívia Ribau à entrada do porto da Figueira da Foz (2015).

Essa tragédia justificou então que a Autoridade Marítima equacionasse um sistema de comando e controlo para promover a segurança da navegação nas áreas dos portos e até às 24 milhas (limite da zona contígua), à margem da entidade responsável pela navegação no espaço marítimo português: a Autoridade Nacional de Controlo do Tráfego Marítimo (ANCTM), na dependência do Ministério do Mar.

Os meios então existentes nas capitanias só permitiam desenvolver ações reativas e exigindo a presença dos agentes nos locais, cujo papel das AML ficava limitado àquele espaço e implicava ações de coordenação complexas, lembrou Sousa Pereira. Agora, com o CS, os capitães de porto conseguem desencadear medidas preventivas, de forma remota e sabendo o que se passa num espaço mais alargado devido à capacidade dos radares e sensores de cada estação, acrescentou.

Segundo o comandante Oliveira Santos, continua a não haver ligação do CS ao Sistema de Controlo de Navios (VTS, sigla em inglês) operado pela ANCTM nem ao Sistema de Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), operado pela GNR e na tutela do Ministério da Administração Interna (MAI) - dois sistemas onde o Estado já investira cerca de 85 milhões de euros até 2016.

O CS previa inicialmente a criação de 32 estações (24 fixas e oito remotas) com um custo estimado de 1,32 milhões de euros, mas acabou por ter mais quatro estações fixas - Póvoa de Varzim, Douro, Portimão e Porto Santo - e exigir um investimento superior a 1,5 milhões de euros, segundo os responsáveis da Autoridade Marítima.

Note-se que as chamadas estações remotas são computadores que permitem aos responsáveis da DGAM aceder e visualizar à distância, em tempo real, qualquer situação que esteja a ocorrer numa das 28 estações fixas - como foi esta quarta-feira demonstrado, com os presentes na cerimónia a assistirem a exercícios e demonstrações que estavam a realizar-se naquele momento em Setúbal, Funchal, Ponta Delgada e Selvagens.

Os meios de comando e controlo do CS permitem também aos capitães de porto, enquanto AML, ter mais capacidades para intervir também nas operações de busca e salvamento e ações de combate à poluição, duas das muitas competências que lhes estão atribuídas.

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