Remodelação. Do aeroporto às leis laborais, os desafios dos novos ministros

Aeroporto, ferrovia, comunicações, habitação, igualdade, simplificação administrativa: o que espera os governantes ontem empossados.

A sete meses do final da legislatura, os novos titulares do governo que tomaram posse nesta segunda-feira não terão muito tempo para promover grandes mudanças - pelo menos nesta legislatura - mas terão muitas áreas para gerir, algumas das quais particularmente sensíveis.

Será o caso de Pedro Nuno Santos, que herda parte das áreas que estavam adstritas a Pedro Marques, nas Infraestruturas. Embora ainda não esteja publicada a orgânica do novo ministério, Pedro Santos fica com três secretários de Estado - Jorge Moreno Delgado, secretário de Estado das Infraestruturas; Alberto Souto de Miranda (secretário de Estado adjunto e das Comunicações) e Ana Pinho (secretária de Estado da Habitação).

O novo ministro deverá acumular a tutela sobre o novo aeroporto do Montijo, com as estradas e a ferrovia (Infraestruturas de Portugal). E ficará também com a área das comunicações.

Relativamente ao aeroporto está já assinado o acordo financeiro para a execução de obras na Portela e no Montijo, estando previsto que comecem ainda no decorrer de 2019. No setor ferroviário - uma das prioridades de investimento anunciados pelo executivo para este ano - estão prometidas "intervenções nos principais eixos ferroviários da Rede Ferroviária Nacional, desde a Linha do Minho, a Linha do Douro, a Linha do Norte, a Linha da Beira Baixa, início no Corredor Internacional Norte e Corredor Internacional Sul (Sines-Caia). Paralelamente, estarão em curso projetos para a modernização e a eletrificação da Linha do Oeste e da Linha do Algarve". O governo prometeu também a modernização de 900 quilómetros de linhas já existentes.

Pedro Nuno Santos recebe também a Habitação, que estava até agora na alçada do Ministério do Ambiente. Caberá agora ao dirigente socialista implementar a Nova Geração de Políticas de Habitação, anunciada há pouco menos de um ano por António Costa e que pretende, até 2024 - quando se completarem 50 anos sobre o 25 de Abril -, erradicar as carências de habitação no país. Em causa está um pacote de 1700 milhões de euros (para a totalidade do programa), que passa pela implementação do 1.º Direito, um programa destinado sobretudo às 25 762 famílias sinalizadas no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional.

Mais dirigido à classe média, o decreto que institui o Programa de Arrendamento Acessível foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, faltando agora a regulamentação, que definirá, por exemplo, o teto máximo das rendas abrangidas por este programa.

Em curso estão outros planos, como o Programa Chave na Mão, o Direito Real de Habitação Duradoura, o agravamento da tributação de imóveis devolutos ou a execução de obras coercivas, todos acabados de aprovar em Conselho de Ministros.

Na Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva também terá três secretários de Estado: Tiago Antunes, para a Presidência do Conselho de Ministros; Luís Goes Pinheiro, secretário de Estado adjunto e da Modernização Administrativa, e Rosa Lopes Monteiro, ontem reempossada como secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Um ministério que, como já sucedia nas anteriores funções de Mariana Vieira da Silva, desenvolve um trabalho legislativo e de coordenação praticamente invisível para o exterior, mas que tem também competências mais mediáticas, como as políticas de promoção da igualdade. E a face mais visível deste ministério, a execução do Simplex, o programa de simplificação administrativa do Estado.

Quanto a Nelson Souza, fica com o Planeamento, área que agora é autonomizada na orgânica do governo, e terá a gestão dos fundos europeus, nomeadamente o próximo quadro comunitário para o ciclo 2020-2027, designado como Década de Convergência e que terá na educação e na formação profissional, ciência, energia e inovação empresarial as principais prioridades de investimento.

Leis laborais: um "osso duro de roer" no Parlamento

Na Assembleia da República, Duarte Cordeiro herda as pastas que até agora pertenceram a Mariana Vieira da Silva e a Pedro Nuno Santos - uma acumulação que, há alguns meses, seria impossível, mas que beneficia do "desanuviamento" da agenda parlamentar, agora que estão aprovados os quatro Orçamentos do Estado da legislatura.

Mas Duarte Cordeiro ainda terá em mãos dossiês que não serão de negociação fácil com Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Atualmente, há duas leis estruturantes no Parlamento, que vão entrar em trabalho de comissão: a Lei de Bases da Habitação e a Lei de Bases da Saúde. A primeira deverá ser aprovada até 24 de abril, a segunda deverá estender-se até ao final do ano parlamentar. Em ambos os casos o PS deu sinais de querer firmar um acordo à esquerda, mas num caso e no outro os projetos que estão em cima da mesa - dos três partidos - mostram assinaláveis divergências.

Mas o "osso mais duro de roer" entre os partidos da geringonça será mesmo o pacote de alteração às leis laborais. O PS já chumbou pelo caminho várias propostas de bloquistas e comunistas, e deverá procurar o apoio do PSD para fazer passar a proposta de lei que assenta no acordo firmado em sede de concertação social - um documento que tem o total desacordo de Bloco de Esquerda e PCP. A própria bancada do PS já anunciou que quer fazer alterações ao documento que chegou à Assembleia da República - e o PSD já avisou que, se houver alterações, não aprova o documento.

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