PS quer centralizar compras militares

Programa eleitoral socialista na área da Defesa propõe "reorganizar definitivamente" o aparelho militar "em função do produto operacional".

Os socialistas vão avançar para a centralização dos investimentos militares se ganharem as próximas legislativas, numa lógica de racionalização de meios.

O programa eleitoral do PS, que é aprovado este sábado em Lisboa, limita-se porém a referir explicitamente as compras logísticas correntes (combustível, viaturas administrativas e manutenção, mobiliário, equipamento informático) de valores elevados e que "não são especificamente operacionais".

Esta proposta vem na sequência da decisão, tomada nesta legislatura, de transferir para a NATO a responsabilidade pela maioria dos contratos de aquisição de capacidades para as Forças Armadas - de que é exemplo a nova arma ligeira para o Exército. Acresce que a negociação dos programas mais caros - como o das aeronaves KC-390 ou o dos navios de patrulha oceânica - também já está a ser gerida pelo Ministério da Defesa.

"Reorganizar definitivamente" as Forças Armadas "em função do produto operacional" e numa perspetiva mais conjunta, tanto ao nível do comando como das capacidades, é outra orientação constante do programa eleitoral do PS. Para os socialistas, há que privilegiar "uma estrutura de forças baseada em capacidades conjuntas" e onde sobressai "a mais que provável necessidade de uma efetiva arquitetura de comando conjunto".

Com a recente aprovação da lei que calendariza um investimento de 4,7 mil milhões de euros na modernização das Forças Armadas, o PS considera "crucial que os ganhos decorrentes deste esforço sejam mensuráveis, concretos e tenham um impacto positivo sobre a economia nacional".

Quanto ao problema dos efetivos, onde continua sem se saber porque é que Portugal precisa de 32 mil militares quando emprega anualmente menos de 3000 efetivos nas missões militares (a razão de ser das Forças Armadas), o PS propõe-se prosseguir a "adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção às necessidades de efetivos militares".

Contudo, apesar da anunciada falta de 4000 a 6000 efetivos, o PS entende que apoiar a proteção civil - em especial no combate aos fogos - e integrar missões em articulação com o Sistema de Segurança Interna também "são solicitações a que cumpre responder" pelas Forças Armadas.

A criação de programas piloto - no âmbito do Dia da Defesa Nacional - que permitam aos jovens voluntariar-se para participar em "atividades estruturadas de curta duração [e] ligadas à vivência militar" é outra proposta do PS, que tem subjacente a intenção de atrair mais candidatos às fileiras e com melhor conhecimento prévio do que é a instituição militar.

O que já não é novo são as propostas de criar novos mecanismos de gestão de carreiras e de "promover a reinserção profissional", embora aqui haja uma nuance importante - visam-se os "militares que optem pela passagem à reserva em idade ativa" e não apenas os voluntários com contrato a termo certo.

Concluir a reforma da Saúde Militar, incluindo "finalizar o projeto" de ter um campus junto ao Hospital das Forças Armadas (HFAR), integrar os adidos militares na política externa de Defesa e para fazer "a promoção externa" das indústrias do setor, assim como "consolidar o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional", são outros compromissos com que o PS se apresenta às eleições legislativas de outubro.

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