PS pede adiamento. Gestão privada dos hospitais do Estado só em casos excecionais

O PS apresentou esta terça-feira novas propostas de alteração à lei de bases da Saúde, defendendo agora que a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde deve ser feita diretamente pelo Estado, com exceção de "situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação". Os socialistas propõem igualmente a revogação do diploma que regula as atuais parcerias público-privadas na área da Saúde.

A nova proposta do PS é praticamente idêntica à anterior, mas reforçada com o caráter "excecional" do recurso aos privados - uma expressão que não constava do texto anterior dos socialistas. Já a revogação da atual lei das PPP é uma novidade na proposta dos socialistas.

Num comunicado emitido esta tarde e que cita o líder parlamentar do partido, Carlos César justifica esta mudança - que não proíbe as PPP na saúde, mas só as admite em situações excecionais - com a "vontade do grupo parlamentar do PS contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma". A questão das PPP tem sido o ponto mais controverso entre os partidos da esquerda na nova lei de bases da saúde.

Na nova redação entregue pelo PS, no início da reunião do grupo de trabalho parlamentar que se preparava para votar as PPP, é estabelecido que "a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações excecionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direto público, devidamente fundamentado, nos termos da lei, devendo a escolha dos titulares dos órgãos de administração dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade". Já quanto ao diploma das PPP atualmente em vigor, os socialistas propõem que os contratos que se mantiverem válidos quando a nova lei de bases entrar em vigor "mantém-se até ao seu termo, findo o qual deverão adaptar-se" à nova legislação.

As votações indiciárias deste artigo (que terão depois de ser confirmadas em comissão) ficaram agora marcadas para 18 de junho.

Com esta nova proposta, que levou ao adiamento das votações no grupo de trabalho - é a terceira vez que a votação deste ponto é adiada - os socialistas tentam aproximar-se das posições dos partidos à sua esquerda. No último domingo o Bloco de Esquerda mostrou-se disponível para aprovar a lei de bases da Saúde sem referências às PPP, voltando atrás com a sua exigência inicial de acabar com as parecias com os setores privado e social já neste documento. A líder do BE, Catarina Martins, remeteu a matéria para mais tarde, sugerindo uma legislação própria. O objetivo era conseguir um acordo com o PS, que defende a continuação das PPP de forma temporária, revogando assim a lei de bases em vigor, de 1990. Mas o Governo optou por manter a referência às PPP no documento.

O PCP também manifestou desacordo perante a hipótese desta lei não conter uma referência clara ao modelo das PPP.

Para a esquerda, a nova proposta do PS continua a ser insuficiente. PCP e BE querem a todo o custo evitar "qualquer instrumento de privatização". Por isso, veem com bons olhos o atraso de uma semana no processo de votação.

"As PPP não são uma questão de pormenor. São aliás uma questão central. A proposta do PS não fecha totalmente a porta às PPP. Por isso o adiamento é importante para encontrar a solução para um problema que ainda não está resolvido", disse a deputada comunista Paula Santos aos jornalistas.

Também para o Bloco, "o Partido Socialista não fez o caminho que devia para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde que respeite os cidadãos". Moisés Ferreira, deputado do BE, acusou mesmo o partido do Governo de "inflexibilidade".