Procuradoria dá "luz verde" à disponibilização da auditoria à CGD ao Parlamento

PGR considera que, desde que se retire conteúdo de segredo bancário, o banco público não tem razões para não entregar relatório aos deputados

O Ministério Público considera não haver razões que impeçam a Caixa Geral de Depósitos de entregar ao Parlamento a auditoria realizada ao banco, apesar de o inquérito judicial ainda se encontrar em segredo de justiça. "O Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR [Assembleia da República]", anunciou em comunicado a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em comunicado, a PGR entende que "a sua disponibilização à Assembleia da República não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material". Em causa está o relatório da consultora EY que analisou as contas do banco público entre 2000 e 2015 e detetou perdas no valor de 1,2 mil milhões de euros em crédito malparado.

As conclusões do relatório preliminar forma reveladas na semana passada, pela ex-deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, e geraram reação imediata dos partidos com assento parlamentar.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da AR pediu o acesso ao relatório de auditoria, que se encontra junto ao inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD. "Pese embora tal documento esteja junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação - designadamente a data da prática dos factos, o conhecimento público que já existe relativamente a uma primeira versão do relatório e do objeto dos autos, assim como as diligências probatórias a realizar - entende-se que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material", concluiu a PGR.

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