Petição para mudar sistema eleitoral entra no Parlamento

A petição promovida pelo antigo líder do CDS José Ribeiro e Castro entra esta terça-feira no Parlamento. São mais de sete mil assinaturas que obrigam a debater uma reforma do sistema eleitoral em plenário.

Um ano depois de pela primeira vez ter sido apresentado ao Presidente da República um esboço de uma reforma do sistema eleitoral, os promotores da petição entregam-na, pelas 11.00 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, com sete mil assinaturas, mais três mil do que as necessárias para que os deputados a tenham de debater.

A delegação que vai entregar a petição pública "Legislar o poder dos cidadãos escolherem os seus deputados" será composta, além de José Ribeiro e Castro, por João Duque, presidente do Conselho Consultivo da SEDES, Maria João Louro, Fernando Teixeira Mendes, Margarida Corrêa de Aguiar, Sofia Afonso Ferreira, Margarida Mercês de Mello e Ana Marta Castro.

Entre as pessoas que assinaram a petição destacam-se o antigo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, o vocalista do GNR, Rui Reininho.

Assinam ainda o texto que pede a mudança do sistema para um novo regime eleitoral à alemã - ou seja, mantendo os círculos plurinominais já existentes, com listas fechadas e ordenadas pelos partidos, e criando um sistema de voto duplo que permita aos eleitores votar tanto no partido da sua preferência como no deputado em que confiam, através de círculos uninominais - osdois antigos presidentes da Assembleia da República, Mota Amaral e Francisco Oliveira Dias, e os antigos ministros Silva Peneda e Miguel Cadilhe.

Contam-se ainda o antigo presidente da Câmara de Cascais António Capucho, o médico Gentil Martins, o jornalista Afonso Camões, o empresário José Roquette, o ex-candidato à Presidência da República Henrique Neto, o ex-governador de Macau Rocha Vieira e vários militares, como os almirantes António Balcão Reis e Nuno Vieira Matias.

Por uma "questão simbólica", o antigo líder do CDS José Ribeiro e Castro, um dos promotores da iniciativa, diz que gostaria de entregar a petição na Assembleia da República, a par do projeto de lei de cidadãos para mudar a lei, a 19 de janeiro. Data em que foi entregue ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma reflexão sobre o sistema eleitoral. Reflexão feita pela SEDES e a Associação para a Democracia de Qualidade (APDQ), da qual o antigo líder centrista é porta-voz.

Ribeiro e Castro garante ao DN ter uma "grande crença" na proposta de uma mudança para um sistema eleitoral tipo alemão. "É a solução dos problemas que as pessoas detetam no atual sistema eleitoral português e devolve a representatividade dos cidadãos no Parlamento." Além disso, sublinha, "também melhorará o funcionamento dos partidos políticos, que tem vindo a degradar-se".

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