PCP quer Parlamento a condenar "museu Salazar"

Comunistas entregaram voto de condenação sobre intenção da Câmara de Santa Comba Dão em instalar no município um Centro de Interpretação do Estado Novo. A votação decorre na reunião da Comissão Permanente no dia 11.

O PCP quer que o Parlamento condene "firmemente a criação de um "museu" dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar em Santa Comba Dão, independentemente da sua designação", apontando que a instalação do Centro de Interpretação do Estado Novo é "uma afronta à democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à memória das vítimas da ditadura.

O voto de condenação elaborado pelo grupo parlamentar comunista já deu entrada para ser discutido esta quarta-feira na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República - o órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do Parlamento.

Para o PCP, não há lugar a qualquer condescendência com o projeto, apesar da autarquia local e dos coordenadores científicos recusarem que este seja um "mausoléu de Salazar", conforme foi reiterado numa apresentação da iniciativa, no passado dia 4 de setembro.

No texto distribuído esta terça-feira, no final da conferência de líderes parlamentares, que reuniu pela primeira vez desde as férias de verão, a bancada comunista é taxativa na recusa do espaço: "Ainda que autodenominado de "centro interpretativo" e criado sob pretexto de um projeto académico, mas com um espólio baseado em objetos pessoais do ditador, tal instalação, desprovida de elementos de denúncia real da natureza fascista que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso país ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, mais não seria, a ser concretizada, do que um local de romaria de antigos saudosistas da ditadura e de novos apoiantes de uma extrema-direita que se pretende assumir cada vez mais como ameaça à democracia."

Os coordenadores do projeto, do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra, recusam que seja algo assim que irá ser instalado na antiga Escola-Cantina Salazar: "Quem for ao Centro de Interpretação do Estado Novo numa perspetiva de apologia do Estado Novo, diria eu que vai sentir-se, mais do que desiludido, incomodado, porque, normalmente, pessoas que têm essa visão não gostam de um discurso historiográfico sobre o Estado Novo", explicou-se João Paulo Avelãs Nunes, tendo reiterado ao DN: "Não será um mausoléu."

No seu voto de condenação, que será votado amanhã, o PCP deixa um apelo "aos promotores da criação de tal "museu" para que reconsiderem a sua posição e a todas as entidades, públicas e privadas, para que não apoiem, direta ou indiretamente, essa iniciativa".

Os comunistas recordam que "nos últimos dias têm-se sucedido as manifestações de repúdio de inúmeros democratas perante a iniciativa da criação do "museu" dedicado a Salazar", nomeadamente "mais de duzentos antigos presos políticos e apoiada por um abaixo-assinado subscrito por mais de 16 000 cidadãos".

Na reunião da Comissão Permanente amanhã serão votados outros dois votos (já entrados) de pesar pelas mortes do jurista Jorge Leite, apresentado pelo BE e PS, e do advogado e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, André Gonçalves Pereira, entregue pelo PSD.

Haverá ainda tempo para declarações políticas de cada bancada, de cinco minutos, sem direito a perguntas dos outros grupos parlamentares, e para a leitura da mensagem do Presidente da República do veto à proposta de tratamento de dados dos tribunais e do Ministério Público.

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