Pacote da transparência. Só 74 deputados resistiram até ao final da votação

No início do período das votações, registaram-se 200 deputados. À medida que o tempo foi avançando, o hemiciclo foi-se esvaziando. Muitos dos artigos finais foram votados na presença de bem menos de metade dos deputados.

A longa votação do chamado pacote da transparência foi finalizada por 74 deputados no plenário, já em cima das 14.00 desta sexta-feira, bem abaixo do quórum necessário para as votações no Parlamento, contabilizou o DN esta sexta-feira à tarde.

No início do período das votações, registaram-se 200 deputados (de um total de 230). Depois, à medida que o tempo foi avançando, com dois guiões a serem votados (um complementar, só dedicado à transparência) o hemiciclo foi-se esvaziando e as clareiras foram crescendo. Na parte final da votação dos muitos artigos do pacote da transparência, restavam os tais 74 deputados.

O artigo 94.º do regimento da Assembleia da República, relativo às votações, prevê que estas se façam "por [deputados] levantados e sentados, que constitui a forma usual de votar" e que, neste caso, "a Mesa apura os resultados de acordo com a representatividade dos grupos parlamentares". Foi o que aconteceu.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves sublinharia, no final, numa declaração de voto oral, a "alteração mais profunda e abrangente" que é feita nesta matéria em muitos anos, com o PS a enfatizar o trabalho realizado. Foram ainda menos que os 74 que os ouviram.

As votações foram de uma geometria variável permanente: por exemplo, o PS, PSD e BE viabilizaram a criação de uma entidade independente junto do Tribunal Constitucional que fiscaliza declarações de rendimentos e património; socialistas e centristas juntaram-se para regular a atividade de lobbying junto do Parlamento, contando com a abstenção dos sociais-democratas e os votos contra da esquerda; e foi a esquerda que se uniu ao PS nas incompatibilidades (num "recuo" saudado pelo BE), para obrigar os advogados a suspenderem funções se tiverem negócios com o Estado.

No final, as alterações ao Estatuto dos Deputados foram aprovadas pelo PS, PCP, BE, PEV e PAN, com os votos contra do CDS e a abstenção do PSD e do deputado socialista Ricardo Bexiga (que é advogado e já tinha manifestado o seu desacordo com muitas destas propostas).

O regime de incompatibilidades passou com os votos do PS, PSD, PCP e PEV, com o CDS a votar contra e PAN e de Ricardo Bexiga a absterem-se.

Também numa declaração de voto oral, a deputada do CDS Vânia Dias da Silva atirou-se ao que apelidou "afã da exclusividade" dos socialistas, para "fechar uma porta" e "escancarar a porta do lado". "Transparência sim, aparência de transparência não", atirou Vânia Dias da Silva.

Socialistas que se manifestaram contra este pacote de transparência, como Ana Catarina Mendes, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, estiveram ausentes na votação destas propostas.

Ler mais

Exclusivos

Premium

adoção

Técnicos e juízes receiam ataques pelas suas decisões

É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.