Mário Centeno: OE é para todos os portugueses e tem de ser sustentável

Ministro das Finanças defende que contar tempo de serviço dos professores põe em causa estabilidade das contas públicas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu os partidos de que "não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa" da contabilização do tempo de serviço dos professores.

Em entrevista publicada no jornal Público, Mário Centeno salienta que o Orçamento do Estado (OE) "é um exercício complexo e para todos os portugueses".

"Temos em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui. Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável", disse.

O ministro lembra na entrevista que o Governo "tomou muitas decisões com incidência na carreira dos professores e a primeira foi assumir a contagem do tempo com descongelamento".

"A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e, embora esse impacto financeiro seja desfasado, este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Essa aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da administração pública", disse.

Mário Centeno realça também que "este Governo é o primeiro, em muitos anos, que respeita na íntegra o estatuto da carreira docente e que tem feito um esforço enorme no aumento do número de docentes".

Sobre a recomposição da carreira docente, Mário Centeno disse que este "é um debate que tem de ter, em primeira mão, com os sindicatos", sublinhando que para ser encontrada uma solução, "todas as variáveis da equação têm de estar em cima da mesa".

A saúde é outros dos temas abordados na entrevista ao Público, com o ministro das Finanças a salientar que este setor viu um reforço de investimento nos últimos três anos.

"Nós temos reforçado e muito o investimento. No setor da saúde, por exemplo", disse acrescentando que a saúde é "um tema muito sensível e que tem de ser discutido com enorme clareza, porque os interesses envolvidos são muito grandes".

"É factual que a despesa orçamentada na Saúde em 2018 é de 700 milhões de euros superior à de 2015. E corremos o risco de, como em 2016 e 2017, a despesa realizada vir a ser superior à orçamentada. É muito dinheiro, é um crescimento entre 8% a 9% do orçamento da saúde em três anos", disse.

Questionado sobre as denúncias de vários profissionais sobre a falta de condições e investimento no setor, Mário Centeno disse "não ser possível que, num sistema que tem dezenas, centenas de serviços dispersos, no caso da Saúde a funcionar 24 horas" se possa ter "a presunção de dizer que não há situações que não devam ser acomodadas".

O governante contudo que alguns "estudos de opinião que têm sido feitos têm demonstrado que a esmagadora maioria dos portugueses está satisfeita e considera que o Serviço nacional de Saúde (SNS) é suficiente, bom ou muito bom".

Ainda sobre o setor da saúde e no que diz respeito à base de dados da administração pública, Centeno adiantou que o concurso já foi concluído, a escolha da empresa foi feita e vai ser implementada, sendo a expectativa de que seja até ao fim do ano.

Sobre se as cativações vão ser inferiores, Centeno diz que o objetivo é "cumprir o défice, que os serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano".

"O pior erro que um ministro das Finanças pode cometer é comprometer o mesmo euro duas vezes. E infelizmente, Portugal tem uma longa história de comprometer o mesmo euro duas vezes. Não podemos voltar a esse tempo "

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