Ministério Público avança com queixa contra CMTV por "desobediência simples"

Peça reproduzida no dia 8 de abril sobre motorista de José Sócrates está na base da queixa. MP fundamenta com despacho de 16 de outubro que proíbe uso de interceções telefónicas realizadas no âmbito dos autos do processo Operação Marquês.


Ministério Público avança com uma queixa contra o Correio da Manhã por "prática de um crime de desobediência simples". Em causa está uma peça reproduzida no dia 8 de abril, no canal de televisão CMTV, com "excertos de interceções telefónicas realizadas no âmbito" dos autos relativos ao processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no caso Operação Marquês.

A peça, com o título "Ex-motorista de Sócrates é uma das peças centrais da investigação da Operação Marquês", visava João Perna, referindo que "à ordem do patrão João Perna levava o dinheiro a Sofia Fava ou à mãe Maria Adelaide". O testemunho do motorista "foi fundamental para a investigação da Operação Marquês. Graças ao ex-motorista foi possível reconstituir o circuito do dinheiro", era ainda referido.

A queixa do MP tem por base o despacho judicial transitado em julgado, proferido no dia 16-10-2018, em que estão estabelecidas as condições de acesso da comunicação social a autos e que impõe: "Nos termos do artigo 88º nº2 al. a) do CPP fica, desde já, proibida, sob pena de cometimento de crime de desobediência simples, a reprodução de peças processuais, incluindo gravações áudio de diligências, ou documentos incorporados no processo."

Este despacho surgia como reação às reportagens emitidas pela CMTV e pela SIC que revelavam imagens do interrogatório a que foi sujeito o antigo primeiro-ministro.

O DN contactou a jornalista que assina o trabalho e que referiu "não ter sido ainda notificada" de qualquer queixa referente à peça sobre João Perna. Por isso, "não vou fazer qualquer comentário."

Na Operação Marquês, que atualmente está em fase de debate instrutório já tendo sido ouvidos os arguidos Barbara Vara, Armando Vara, Sofia Fava, José Sócrates é acusado de 31 crimes e João Perna de dois.

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